[Coleção de legislação e outros papéis]
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| Autors principals: | , |
|---|---|
| Format: | Manuscrit |
| Idioma: | portuguès |
| Etiquetes: |
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MARC
| LEADER | 00000nbm a2200000 450 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | bnp-2075251 | ||
| 003 | http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2075251 | ||
| 100 | |a 20210707f17501800k y0pory01030103ba | ||
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| 200 | 1 | |a [Coleção de legislação e outros papéis] |b Manuscrito] | |
| 210 | 1 | |d [1750-1800] | |
| 215 | |a F. 237-477 |d 30 cm | ||
| 300 | |a Cópia | ||
| 317 | |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) | ||
| 321 | 1 | |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 | |
| 327 | 1 | |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: decreto de D. Maria nomeação de frei Manuel da Silveira, como chantre da Sé de Angra (f. 237) |a Requerimento do Marquês de Pombal, dirigido à rainha, para que aceite a sua demissão e o autorize a retirar-se para Pombal, e respetiva autorização régia (f. 238-238 v., 241) |a Decreto sobre a administração geral da extração e venda do diamantes das minas do Brasil (f. 243-243 v.) |a Decretos sobre a Real Capela de Vila Viçosa (f. 244-245) |a Documentos sobre o provimento das carnes à cidade de Lisboa (f. 245 v.-247 v., 252 v.-253 v., 296 v.-297, 313-314, 321, 358-359, 359 v.-360 v., 445-445 v.) |a Decreto sobre a nomeação das dignidades eclesiásticas nos territórios ultramarinos (f. 248-249 v.) |a Ordem sobre as nomeações para a Junta da Administração da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (f. 250-250 v.) |a Aviso sobre o levantamento da suspensão ao escrivão das arrematações e tombos das comendas vagas (f. 251-252 v.) |a Decreto do núncio apostólico de destituição de frei Manuel de Mendonça, geral da Ordem e Congregação de São Bernardo (f. 255-255 v.) |a Documentos relativos a José de Seabra da Silva (f. 256 v., 275 v.-277) |a Parecer de Bartolomeu José Nunes Cardoso Giraldes de Andrade, sobre o rendimento das capelas (f. 257-260 v.) |a Fala do juiz do povo a sua majestade na morte de D. José I (f. 261) |a Memorial que deu o Marquês de Pombal a D. Pedro III (f. 263-265) |a Carta régia sobre o provimento do ofício de provedor dos resíduos e capelas da ilha da Madeira (f. 269-271) |a Lista dos fidalgos que foram despachados com a mercê de títulos, postos, comendas e ofícios da Casa Real. 1777 (f. 277 v.-278) |a Assento sobre o testador que não tem descendentes ou ascendentes (f. 281-282) |a Decreto por que se proveram os lugares da nova Junta da Administração das Fábricas Reais do Reino e extinção da Real Fábrica das Sedas (f. 282 v.-283 v.) |a Decreto sobre a nova forma de terminar os Conselhos de Guerra (f. 285-285 v.) |a Assento sobre o confisco de bens por delitos (f. 286-287) |a Decreto sobre a concessão de rendas aos jesuítas (f. 287 v.-288, 290 v.-291) |a Fala do juiz do povo da cidade de Lisboa à rainha viúva, D. Mariana Vitória (f. 288-290, 315-317) |a Decreto porque se restabelece a memória de Belchior Freire da Fonseca (f. 291 v.-292) |a Carta régia circular para que as religiosas recolham aos seus mosteiros (f. 292-293) |a Decreto por que se criou um junta para o exame, correção e estabelecimento das leis de que deve compor-se o novo código para o governo forense do reino (f. 294 v.-296 v.) |a Decreto de reconhecimento de inocência do desembargador José Bernardo da Gama e Ataíde (f. 299-299 v.) |a Convenção entre Portugal e França sobre a abolição recíproca do direito de Aubaine (f. 302-304 v.) |a Decreto que restitui ao seu antigo estado de propriedades vitalícias os lugares de vereadores do Senado da Câmara da cidade de Lisboa (f. 305-305 v.) |a Decreto de inabilitação de frei João Mancila (f. 306) |a Assento sobre a antiguidade dos desembargadores da Casa da Suplicação e da Casa do Porto (f. 306 v.-312 v.) |a Carta régia porque foi restituído António Manuel de Melo e Castro ao posto de capitão de mar e guerra do Estado da Índia (f. 318-319 v.) |a Decreto que estabelece nova forma de aprovar e pagar as dívidas da Real Fazenda (f. 321 v.-323 v.) |a Decreto por que se mandam pagar as importâncias das obras feitas no Palácio da Ajuda, Tapada de Alcântara e Igreja da Memória (f. 323 v.324 v.) |a Aviso de degredo de António de Almeida Beja e Noronha (f. 325-325 v.) |a Decreto sobre as superintendências da cidade de Lisboa (f. 325 v.-328) |a Carta régia de nomeação de José Francisco de Mendonça, como reformador reitor da Universidade de Coimbra (f. 328 v.-329) |a Documentos sobre o roubo da igreja matriz de Palmela (f. 329 v.-331, 365 v.-367) |a Decreto de gratificação de monsenhor Salema (f. 331-331 v.) |a Aviso que manda ouvir os acionistas da Companhia Geral do Grão Pará (f. 335) |a Alvará qua aprova o contrato matrimonial do Barão de Mossamedes (f. 337-337 v.) |a Carta régia porque foi criado o título de barão de Mossamedes (f. 338-342) |a Aviso porque se mandou dar a Livraria do Colégio Jesuítico de Évora aos religiosos da Terceira Ordem Seráfica (f. 342-342 v.) |a Decreto de emancipação de Fernando de Larre Gracês Lobo Palha de Almeida (f. 345-345 v.) |a Decreto por que se manda pagar pelo Real Erário o que o rei mandava pagar pelo seu bolsinho, e estava devendo ao tempo de sua morte (f. 349-350 v.) |a Testamento de D. João, filho de D. Francisco, infante de Portugal (f. 354-356) |a Decreto sobre a plantação do anil (f. 356-356 v., 362-362 v.) |a Decreto de eleição da Junta do Comércio (f. 363-363 v.) |a Decreto sobre os negócio do contratos da Casa da Veiga (f. 369-371) |a Edital do senado sobre o preço do carreto dos aguadeiros (f. 371 v.-372 v., 374-375) |a Decreto sobre a proposta de revisão da sentença dos Távoras (f. 378 v.-380 v.) |a Edital sobre a iluminação pública (f. 386 v.-387 v.) |a Aviso por que se manda que as tropas rezem todos os dias no seu quartel (f. 413) |a Decreto de soltura dos oficiais da ilha de Santa Catarina (f. 425-425 v.) |a Aviso sobre a Igreja dos Mártires (f. 429 v.-430 v.) |a Decreto sobre as devassas mandadas tirar pelo Intendente da Polícia (f. 437-437 v.) |a Decreto de perdão concedido ao Marquês de Pombal relativo às penas corporais (f. 438 v.-440) |a Representaçãio que fez o juiz do povo sobre o novo foral da alfândega (f. 443-444 v.) |a Decreto do cardeal patriarca sobre os usos dos hábitos e vestidos dos ministros da Igreja Patriarcal (f. 447-449 v.) |a Encadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 1, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações | |
| 500 | 0 | 0 | |a Leis, decretos etc. |
| 540 | 1 | |a Coleção Mariana | |
| 702 | 1 | |a Pombal |c Marquês de |f 1699-1782 |4 390 |3 71369 | |
| 710 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rainha |f 1777-1815 (Maria I) |3 284866 |
| 801 | 0 | |a PT |b BN |g RPC | |
| 966 | |l BN |m RESMAN |s PBA. 461//72 |x 2 | ||
| 901 | |a Manuscripts | ||
| 902 | |a Manuscript | ||