˜[œColeção de legislação e outros papéis]

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書誌詳細
主要な著者: Pombal, Portugal Rainha
フォーマット: 手稿
言語:ポルトガル語
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MARC

LEADER 00000nbm a2200000 450
001 bnp-2075541
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2075541
100 |a 20210709f17751800k y0pory01030103ba 
101 0 |a por 
102 |a PT 
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200 1 |a ˜[œColeção de legislação e outros papéis]  |b Manuscrito] 
210 1 |d [Ca 1800] 
215 |a F. 186-275  |d 30 cm 
300 |a Cópia 
307 |a F. 243 em branco 
307 |a Margens recortadas e dobradas, funcionando como marcadores 
317 |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) 
321 1 |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 
327 1 |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Decreto de mercê a Diogo Inácio de Pina Manique e seu filho, sobre a venda de vinhos das suas quintas (f. 186)  |a Decreto de nomeação de Vitorino António Nogueira como encarregado da escrituração do Arsenal Real do Exército (f. 187-187 v.)  |a Decreto de extinção da Tesouraria Mor da Junta dos Três Estados , e todos os seus empregos (f. 187 v.-188)  |a Decreto sobre o ordenado do Cardeal Patriarca Dom José Francisco de Mendonça (f. 188 v.-189)  |a Determinação sobre os autos da reforma das contas de Luís Manuel de Oliveira, almoxarife da Portagem e Herdades nos anos de 1753-1755 (f. 189-190)  |a Requerimento de José Xavier Melhor para lhe ser passada certidão da integração do contrato do consulado da Alfândega do Açúcar na Fazenda Real (f. 191-191 v., 194)  |a Decreto de nomeação de António da Silva Lisboa como recebedor da Alfândega de Lisboa (f. 192)  |a Ordem para a Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros proceder ao exame e revisão do Código do Direito Público, Criminal e Testamentário (f. 192 v.-193 v., 195)  |a Carta do Superintendente das Alfândegas do Sul (f. 195 v.-197)  |a Quitação dada a António José Ferreira, sobre a arrecadação dos contrabandos (f. 197-197 v.)  |a Nomeação de um juiz administrador de todas as causas pertencentes à Casa de Francisco José Lopes, que foi deputado e procurador da Real Junta do Comércio e Agricultura, Fábricas e Navegação (f. 198-198 v.)  |a Cópia do aviso pelo qual se determina a Vitorino António Nogueira que passe interinamente a ter exercício no Arsenal Real do Exército, na escrituração dos livros (f. 199)  |a Alvará pelo qual Eusébio Caetano de Gouveia, pode servir o ofício de recebedor do Almoxarifado da Fruta no impedimento de Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento (f. 200 v.)  |a Conta da Junta da Fazenda de Goiás (f. 201)  |a Provisão sobre o Juiz da Alfândega da ilha da Madeira (f. 202-202 v.)  |a Preços por que Sua Mejestade tem resoluto se paguem aos soldados em tempo de paz (f. 203)  |a Alvará de mercê ao Conde de Óbidos, D. José de Assis Mascarenhas (f. 204-204 v.)  |a Alvará de extinção dos ofícios de recebedor das Chancelarias Mores, da Casa da Suplicação e dos Contos, e nomeação de José Pedro Martins, interinamente (f. 205-205 v.)  |a Resposta sobre o que pertence ao Juízo das Justificações do Reino (f. 207-207 v.)  |a Carta régia circular aos diocesanos (f. 209-210 v.)  |a Carta régia para o governador das ilhas dos Açores (f. 212-212 v.)  |a Exposição de Luís da Silva Rosa, que foi tesoureiro das fazendas dos defuntos e ausentes da comarca do Sabará (f. 213-213 v., 254-254 v.)  |a Consulta às Ordens Religiosas, sobre o número de religiosos (f. 214-215 v.)  |a Pastoral do Bispo do Porto sobre a proibição de trabalho nos domingos e dias santos (f. 218 v.-219)  |a Consulta da Junta dos Três Estados sobre a resolução de demolir umas torres na cidade do Porto e a comunicação entre a Junta e os governadores das armas (f. 220-221)  |a Aviso sobre o acampamento militar no sítio da Porcalhota (f. 222-223)  |a Despacho sobre a reunião das contas da alfândega da cidade do Porto (f. 223 v.-226)  |a Carta para o cabido da Sé de Elvas (f. 227-227 v.)  |a Instruções do que Sua Majestade manda observar no Erário Régio sobre a assistência que nele se deve fazer (f. 232 v.-235)  |a Regras gerais para o despacho do expediente do Real Erário (f. 236-240)  |a Resolução em Consulta da Junta dos Três Estados sobre o coronel João Alexandre de Chermon (f. 240-242 v.)  |a Consulta sobre a nomeação dobacharel João da Costa Borges e Azevedo para superintendente dos lanifícios das três comarcas (f. 245 v.-249 v.)  |a Relação dos discípulos da Real Academia da Marinha , nomeados para os partidos de 1789 (f. 250)  |a decreto sobre o contrato do Pau Brasil (f. 250 v.-251 v.)  |a Oposição de Lino António de Abreu, provedor dos resíduos, da execução de uma sentença contra a viúva de João da Malta (f. 256-256 v.)  |a Resoluções régias relativas à Universidade de Coimbra (f. 257-259 v.)  |a Consulta sobre as alfândegas da raia (f. 260-263)  |a Papéis sobre a Basílica Patriarcal de Santa Maria (f. 266 v.-270)  |a Decreto em que se ordena que as contas dos almoxarifes, tesoureiros, recebedores e mais exactores da Real Fazenda sejam tomadas nas próprias contadorias gerais a que pertencem (f. 271 v.-275)  |a Encadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 3, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações 
540 1 |a Coleção Mariana 
702 1 |a Pombal  |c Marquês de  |f 1699-1782  |4 390  |3 71369 
710 0 1 |a Portugal  |b Rainha  |f 1777-1815 (Maria I)  |3 284866 
801 0 |a PT  |b BN  |g RPC 
966 |l BN  |m RESMAN  |s PBA. 463//49  |x 2 
901 |a Manuscripts 
902 |a Manuscript