˜[œColeção de legislação e outros papéis]

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Pombal
Médium: Rukopis
Jazyk:portugalština
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MARC

LEADER 00000nbm a2200000 450
001 bnp-2075636
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2075636
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101 0 |a por 
102 |a PT 
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200 1 |a ˜[œColeção de legislação e outros papéis]  |b Manuscrito] 
210 1 |d [1780-1800] 
215 |a F. 204-357  |d 30 cm 
300 |a Cópia 
307 |a Folha 326 em branco 
317 |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) 
321 1 |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 
327 1 |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Ordem da rainha ao presidente do Real Erário para tomar conhecimento das dívidas das obras mandadas fazer por D. José, e papéis sobre o mesmo assunto (f. 204-205 v.)  |a Consulta sobre o requerimento da Igreja Patriarcal para lhe serem pagos os juros não distratados (f. 206)  |a Aviso para o governador da ilha da Madeira dar assistência ao desembargador João Xavier Teles, da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, e conta que o desembargador deu (f. 208-209, 219-221 v.)  |a Decreto para José da Silva que veio do Maranhão ir para a contadoria da Baía (f. 215-216)  |a Consulta sobre os autos de execução contra Anselmo Machado Freire, e aviso final sobre a sua conta (f. 217-218, 232-235 v.)  |a Pareceres e consultas sobre a administração da fazenda das Ilhas (f. 221 v.-227)  |a Mercê do título de Marquês de Pombal a Henrique José de Carvalho e Melo (f. 228 v-230 v.)  |a Ordem de pagamento ao bispo eleito do Funchal, enquanto não toma posse da sua mitra (f. 236-237)  |a Nomeação de Diogo Pereira Forjaz como governador geral da ilha da Madeira (f. 237 v.-238 v.)  |a Decreto de mercê a Bartolomeu da Costa (f. 239 v.-240 v.)  |a Ordem da rainha para o Erário Régio dar as folhas necessárias à conta de José Joaquim de Barros e Mesquita (f. 244-245)  |a Consulta sobre o tesoureiro da Sé do Funchal (f. 245 v.-246)  |a Provisão sobre a nomeação de Francisco Alves de Andrade, para a Relação do Rio de Janeiro (f. 249)  |a Despacho régio de inquirição sobre o número de mosteiros, sua localização e número de religiosos (f. 250-250 v.)  |a Consulta sobre a quem devem pertencer os tesouros achados (f. 251-253 v.)  |a Ofício da superintendência geral das províncias do reino e ilhas (f. 254-255)  |a Carta de mercê ao Marquês de Angeja, Pedro José de Noronha (f. 258-258 v.)  |a Alvará de aprovação e confirmação do regimento do Conselho da Fazenda e seus ministros (f. 259-259 v.)  |a Assentos da Casa da Suplicação de 1786(f. 260-262)  |a Decreto de nomeação dos juízes da devassa do Real Erário (f. 263)  |a Decreto para regular o expediente dos pagamentos dos armazéns (f. 263 v.-264 v.)  |a Decreto para ser restituído ao ofício de Escrivão da receita da Casa da Moeda Domingos dos Santos Elvas (f. 265 v.)  |a Sentença do processo dos descaminhos do dinheiro do Erário Régio (f. 266-277 v.)  |a Sentença de Domingos dos Santos Elvas, Escrivão da receita da Casa da Moeda e perdão do degredo (f. 278-281 v.)  |a Conta do tesoureiro mor para extinguir a Caixa dos Rendimentos Pretéritos, criada em dezembro de 1761 (f. 287 v.-288 v.)  |a Decreto sobre as contas que ficaram por falecimento de Estevão Pinto de Moraes Sarmento (f. 291 v.-293)  |a Decreto sobre os criados do infante D. Francisco, e outras dívidas do mesmo infante (f. 298-306)  |a Decreto de divisão em dois da Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura, e nomeações respetivas (f. 307-313)  |a Decreto para que presidente do Erário Régio mande tomar as contas aos almoxarifes, tesoureiros e recebedores nos tempos determinados pelas ordenações e regimentos (f. 314-314 v.)  |a Requerimentos de Vicente Gomes de Aaraújo, recebedor da mesa dos vinhos (f. 317-318)  |a Despacho sobre o requerimento de Manuel da Silva Carvalho (f. 321)  |a Decreto de mercê de renda anual à princesa Maria Benedita (f. 322 v.-323 v.)  |a Informação sobre a conta de António Filipe de Sousa Sampaio (f. 324--324 v.)  |a Carta de nomeação de José Xavier da Cunha de Eça Teles e meneses Carvalho e Silva como tenente general da artilharia do Reino (f. 328-328 v.)  |a Petição de Antónia Joaquina de Andrade e Almeida (f. 329-329 v.)  |a Decreto de suspensão do despacho dos tribunais por oito dias, por morte do príncipe do Brasil, D. José (f. 330)  |a Embargos remetidos da ilha da Madeira sobre a dízima pedida aos homens de negócio na causa com Manuel António Gomes da Estrela (f. 331-334)  |a Ordem dada à Junta da Administração da Real Fazenda da Capitania de Goiás, para que os negócios da fazenda real sejão determinados em Junta (f. 336 v.-337 v.)  |a Decreto pelo qual determina que os fiéis do tesoureiro mor, sirvam por tempo de um ano, e alternadamente, de pagador do Real Erário (f. 337 v.-338 v.)  |a Decreto da rainha sobre a nomeação das dignidades eclesiásticas do bispado do Funchal (f. 339-341)  |a Decreto de nomeação do Visconde de Vila Nova da Cerveira como presidente do Real Erário e presidente da real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (f. 343-343 v.)  |a Ordens para a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da Ilha da Madeira (f. 346-357 v.)  |a Encadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 2, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações 
540 1 |a Coleção Mariana 
702 1 |a Pombal  |c Marquês de  |f 1699-1782  |4 390  |3 71369 
801 0 |a PT  |b BN  |g RPC 
966 |l BN  |m MICROF  |s F.R. 782   |x 2 
966 |l BN  |m RESMAN  |s PBA. 462//57  |x 2 
901 |a Manuscripts 
902 |a Manuscript