[Coleção de legislação e outros papéis]
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| Hlavní autoři: | , , , |
|---|---|
| Médium: | Rukopis |
| Jazyk: | portugalština |
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MARC
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| 001 | bnp-2075844 | ||
| 003 | http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2075844 | ||
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| 200 | 1 | |a [Coleção de legislação e outros papéis] |b Manuscrito] | |
| 210 | 1 | |d [1775-1800] | |
| 215 | |a F. 139-369 |d 31 cm | ||
| 300 | |a Cópia | ||
| 307 | |a Folhas em branco: 189, 234-235, 251, 262-263, 341-342 | ||
| 317 | |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) | ||
| 321 | 1 | |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 | |
| 327 | 1 | |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Resposta de Martinho Roussado a uma pergunta de Alberto Rodrigues Lage, sobre a adjudicação dos próprios da Fazenda Real (f. 139) |a Carta de mercê a Sebastiana Teresa de Miranda, regente do Recolhimento do Santíssimo Coração de Jesus (f. 141-141 v.) |a Determinação sobre um requerimento dos contratadores gerais do Tabaco a respeito de uma letra que sacou sobre eles o administrador do Tabaco na cidade de Macau (f. 142) |a Decreto sobre a morte de Manuel Teles de Faria (f. 142 v.) |a Determinação sobre a arrematação do contrato do Pau Brasil (f. 143-144, 145-145 v.) |a Decreto de mercê do título de Marquês de Ponte de Lima ao visconde Tomás da Silva Teles, em remuneração dos seus serviços (f. 144 v.-145) |a Nomeação de António Joaquim do vale Falcão e Epifânio José da Silva Abreu como escriturários do Arsenal do Exército (f. 145 v.-146) |a Ordem para o provedor da Casa da Índia e os administradores da Alfândega e das Sete Casas remeterem relações dos assinantes e seus fiadores (f. 147-147 v.) |a Decreto sobre os bens sequestrados aos fiadores de João da Costa Maia (f. 147 v.-148 v.) |a Nomeações relativas à Fábrica de Tecidos da Vila de Azeitão (f. 153-154) |a Carta da Imperatriz da Rússia ao Papa Pio VI (f. 154 v.-155) |a Parecer sobre os degredos (f. 155-156) |a Decreto de nomeação de Alberto Rodrigues Lage como encarregado do fornecimento de cevada e palha às cavalariças reais (f. 157) |a Requerimento do escrivão proprietário do Juízo da Correição da ilha da Madeira (f. 158-159 v.) |a Requerimento de Ricardo José da Cunha e despacho respetivo (f. 165-165 v.) |a Mercê a Lourenço António de Oliveira, escrivão das entradas da Mesa dos Vinhos e João Pedro Teixeira Sobral, escrivão do registo das entradas da Mesa dos Vinhos (f. 166) |a Decreto sobre a união da cobrança do donativo dos 4 por cento à cobrança dos direitos reais (f. 168-168 v., 173 v.) |a Ordem sobre a entrada no Erário Régio das rendas dos bens dos próprios da Coroa (f. 169) |a Aviso para a administração da província da Estremadura (f. 169 v.) |a Decreto sobre o provimento das munições de boca para as tropas do reino (f. 170-170 v., 211) |a Decreto sobre a assistência a ex-jesuítas (f. 170 v.-171 v.) |a Carta régia sobre a administração dos bens e rendas da Basílica de Santa Maria (f. 175-[175a], 190-190 v.) |a Documentos sobre a rebelião em Minas Gerais. 1792 (f. [175a]-177, 186 v.-188, 209-210) |a Parecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a faculdade dada ao presidente do Real Erário para aprovar as fianças dos despachantes das Casas de Arrecadação e recebedores (f. 178-180 v.) |a Documentos sobre o contrato do provimento das carnes (f. 180 v.-181 v., 182 v.-183) |a Provisão do Cardeal Patriarca de Lisboa sobre a união da Igraja Patriarcal à administração dos bens e rendas da Basílica de Santa Maria (f. 191-191 v.) |a Petição de Tomás Viene, provedor da Casa dos Seguros da cidade de Lisboa e despacho (f. 192-194 v.) |a Requerimento de Maria do Carmo Rosa de Almeida Montenegro, viúva de Francisco José Leão de Almeida Montenegro, provedor da comarca de Viana (f. 195-197 v.) |a Decreto e informações sobre o arrombamento do cofre do donativo dos 4 por cento, na alfândega de Lisboa, a 22 de agosto de 1786 (f. 198 v.-201 v.) |a Requerimento das filhas e herdeiras de Sebastião Rodrigues Junqueiro (f. 202--202 v.) |a Assento sobre a ordem que devem ter os almotacés, juízes da almotaçaria (f. 203-208) |a Decreto que trata da construção da igreja que há de servir ao Mosteiro do santíssimo Coração de Jesus no sítio da Estrada. 1779 (f. 215-215 v.) |a Decreto sobre os juros que a Junta dos Três Estados ficou a dever do assento das munições de boca para as tropas das províncias do Alentejo e Beira do ano de 1703-1704 (f. 215 v.-217, 220-223) |a Decreto sobre o requerimento de António José Coutinho (f. 217-218) |a Decreto de remuneração de serviços de Gaspar Pinheiro da Câmara manuel, coronel do mar (f. 219-219 v.) |a Determinação sobre as obras necessárias à transferência da Igreja Patriarcal para a Real Capela de Nossa Senhora da Ajuda (f. 224) |a Edital para a celebração do dia de São Bento (f. 226) |a Documentos sobre a administração do provimento das munições de boca (f. 228-229, 236-237, 240-240 v., 265-265 v.) |a Decreto sobre o aumento da propina do juiz da balança das carnes (f. 239-239 v.) |a Determinação que ordenou o rateamento entre os credores da Casa da Atouguia e outros documentos sobre o assunto (f. 244-248, 253-256 v., 258, 260-261 v.) |a Instruções régias que se deram ao general do exército auxiliar de Espanha, João Forbes (f. 248 v.-250 v.) |a Certidão em como António Caetano Ferreira serviu de contador geral da corte e província da Estremadura de 1762 a 1780 (f. 257-257 v.) |a Determinação sobre o provimento das Reais Cavalariças (f. 269) |a Determinação sobre o requerimento dos administradores da Casa de Estêvão Martins Torres (f. 270-271 v.) |a Decreto sobre a nomeação dos escrivães da Fazenda (f. 271 v.-273) |a Decreto que atribui aos padres da Congregação da Missão de São Vicente de Paulo a direção do Seminário no priorado do Crato (f. 273-273 v.) |a Provisão da Real Junta do Comércio sobre a administração da Casa falida de Mayan (f. 274-274 v.) |a Documentos relativos à Administração da Real Fazenda da Capitania da Ilha da Madeira (f. 275-277, 278-282, 300-301, 326-327, 339 v.340 v.) |a Petição do Conde da Ega, como cabeça de casal da herança de sua mãe, Ana Ludovina Almada Portugal, e pareceres sobre o assunto (f. 286-290) |a Aviso do provisor dos armazéns ao aficial que vai proceder ao inventário dos bens existentes nos Armazéns da Ribeira das Naus e nos navios (f. 290 v.-291 v., 327-328) |a Requerimento de Mariana Peregrina de Vasconcelos e Nápoles e despacho (f. 297 v.-298 v., 301 v.-302) |a Ordem para se pagar a Domingos Ferreira da Assunção Euitubia, capitão geral da Guerra Preta (f. 300) |a Decreto relativo à administração da Casa de Estêvão Martins Torres (f. 309-311) |a Decreto sobre as ordens remetidas ao Arsenal Real dos Exército e documentos sobre o assunto (f. 311 v.-314 v.) |a Decreto sobre a integração do Registo Geral das Mercês no Arquivo da Torre do Tombo (316 v.-317 v.) |a Propostas e pareceres sobre a nomeação dos oficiais do Erário Régio para as Juntas da Fazenda Real nos domínios ultramarinos (f. 318-322) |a Decreto sobre o requerimento de António da Cunha Sousa Pereira Teles, escrivão proprietário da chancelaria (f. 330-330 v.) |a Decreto sobre o requerimento de Tomás José Ribeiro (f. 331-332 v.) |a Decreto sobre os abusos praticados nos livros de receita e despesa dos Armazéns da Guiné e Índia (f. 333-333 v.) |a Ordem relativa às depesas para os religiosos da província de Santa Maria da Arrábida ocuparem o Real Convento de Mafra 8f. 345-345 v.) |a Consulta sobre as contas da obra da igreja de São João Batista de Palma (f. 346-347) |a Decreto de mercê à viúva de Baltasar Pinto de Miranda , contador geral do real Erário (f. 348) |a Decreto relativo aos Almoxarifado dos Armazéns Reais da Guiné e Índia e nomeação de januário António Lopes da Silva (f. 348-349) |a Documentos relativos aos devedores arrematantes dos cortumes das fábricas de Penafiel (f. 350-351) |a Certidão dos decretos de nomeaçãodos Juízes da Inconfidência, a requerimento de António José de Sousa e Macedo, escrivão da superintendência geral das das décimas da corte e termo e contador privativo do Juízo da Inconfidência (f. 357-360 v.) |a Certidão de uns autos de execução de sentença e liquidação de contas em que é autor Francisco Xavier Malveiro, a requerimento de António José de Sousa e Macedo, escrivão da superintendência geral das das décimas da corte e termo e contador privativo do Juízo da Inconfidência (f. 365-369 v.) |a Encadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 4, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações | |
| 500 | 0 | 0 | |a Leis, decretos etc. |
| 540 | 1 | |a Coleção Mariana | |
| 701 | 1 | |a Lage |b Alberto Rodrigues |f 1733-18-- |4 070 |3 603868 | |
| 702 | 1 | |a Pombal |c Marquês de |f 1699-1782 |4 390 |3 71369 | |
| 710 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rainha |f 1777-1815 (Maria I) |3 284866 |
| 711 | 0 | 1 | |a Lisboa |b Cardeal Patriarca |c 1788-1808 (José Francisco de Mendonça) |4 070 |3 152469 |
| 801 | 0 | |a PT |b BN |g RPC | |
| 966 | |l BN |m RESMAN |s PBA. 464//44 |x 2 | ||
| 901 | |a Manuscripts | ||
| 902 | |a Manuscript | ||