[Coleção de legislação e outros papéis]
Gardado en:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Formato: | Manuscrito |
| Idioma: | portugués |
| Tags: |
Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!
|
MARC
| LEADER | 00000nbm a2200000 450 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | bnp-2077530 | ||
| 003 | http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2077530 | ||
| 100 | |a 20210802f17901812k y0pory01030103ba | ||
| 101 | 0 | |a por | |
| 102 | |a PT | ||
| 105 | |a y z 000yy | ||
| 106 | |a h | ||
| 200 | 1 | |a [Coleção de legislação e outros papéis] |b Manuscrito] | |
| 210 | 1 | |d [1790-1812] | |
| 215 | |a F. 299-408 |d 31 cm | ||
| 300 | |a Cópia | ||
| 307 | |a Margens recortadas e dobradas, funcionando como marcadores | ||
| 317 | |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) | ||
| 321 | 1 | |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 | |
| 327 | 1 | 1 | |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Ordem dirigida às Juntas da Fazenda das Ilhas dos Açores e Madeira e dos estados e capitanias do Brasil para que não paguem congruas aos párocos, cónegos e beneficiados que se acharem ausentes das suas igrejas (f. 299) |a Aviso ao Conselho Ultramarino para que que nas nomeações para o serviço real "só deve atender aos merecim[ent]os e luzes das pessoas propostas" (f. 299 v.) |a Primeiras contas e relações apresentadas pela Junta da Administração da Fazenda Real da Marinha (f. 300) |a Aviso sobre a isenção de "meterem guardas, como ordenanças" (f. 300-301) |a Carta de Manuel de Figueiredo dirigida ao Marquês Mordomo Mor (f. 301 v.) |a Decreto que mandou sobrestar a execução da lei das sesmarias no Brasil (f. 302) |a Nomeação de José Pereira Pessoa como segundo escriturário extraordinário da Contadoria Geral da Província da Estremadura (f. 302 v.-303, 331 v.) |a Carta de Miguel António de Melo a Rodrigo de Sousa Coutinho e resposta (f. 303-304) |a Consulta sobre o requerimento de José Carvalho de Araújo para receber o frete do Pau Brasil que veio na sua Galera Soledade e Santa Rita, em 1787, e despacho do Juízo dos Feitos (304-304 v.) |a Auto de contas que deu o Provedor da Fazenda Real das Ilhas dos Açores, Tomás José Ribeiro, e acórdão da Relação (f. 305-307) |a Decreto de nomeação de José de Brito, filho de Luís José de Brito, para o lugar de segundo escriturário da Contadoria Geral do Rio de Janeiro (f. 307 v., 331 v.-332) |a Mercê do hábito de Cristo a José de Santa Rita (f. 307 v.-308) |a Decreto de nomeação do bacharel António Pereira de Magalhães para superintendente da arrecadação do Subsídio Militar da Décima, da vila de Alcácer do Sal (f. 308-308 v.) |a Legislação sobre o pagamento das despesas das Inquisições de Lisboa, Évora e Coimbra (f. 309-312 v.) |a Parecer e despacho sobre o requerimento do padre João Betencourt Perestrelo (f. 312 v.-313) |a Parecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a necessidade de prestação de fianças (f. 313-314) |a Carta do desembargador Baltasar Pinto de Miranda para o desembargador geral das Alfândegas do Sul, José Gil Tojo Borja e Quinhones, sobre o atraso na prestação de contas, e resposta (f. 314-315 v., 318-319 v.) |a Reflexões de Alberto Rodrigues Lage para responder a certas cartas (f. 316-317 v.) |a Carta de Joaquim José de Sousa para Alberto Rodrigues Lage sobre não se poderem pagar ordenados dos oficiais do Real Erário "sem attestaçoens q[ue] mostrem se a algum se deve fazer desconto por falta de assistencia" (f. 320) |a Documentos sobre a Companhia Geral das Carnes e o provimento das carnes à cidade de Lisboa (f. 321-324 v., 342) |a Documentos sobre os Dízimos do Pescado de Paço de Arcos e a extinção de todas as doações anteriores, tanto à casa de Bragança como à Casa do Marquês de Pombal (f. 325-327, 405 v.-406) |a Decreto de isenção de décima dos juros e anuidades relativo ao empréstimo de dez milhões de cruzados, contraído para pagamento das dívidas da Fazenda real (f. 327 v.-328) |a Decreto de nomeação de Luís Dias Pereira como encarregado da inspeção privativa sobre o fornecimento de todas as pessoas e conduções que lhe forem requeridas (f. 328-328 v., 359) |a Decreto de nomeação de Carlos de Brito como primeiro escriturário supranumerário na Contadoria Geral da África Oriental e atestação (f. 329-329 v.) |a Ordem de transferência de cem contos de réis dos cofres do Depósito Público para o Real Erário (f. 330) |a Decreto de reintegração nas funções, de que havia sido suspenso, do intendente da Marinha, Fernando de Larre Gracez Lobo (f. 330 v.) |a Consulta sobre a nomeação de Joaquim José de Almeida Grandela como 3º escriturário da Contadoria Geral da Província da Estremadura (f. 331 v.) |a Nota sobre o preço excessivo do arratel de atanado e resposta (f. 332-332 v.) |a Agradecimento e aceitação das ofertas feitas por António José Ferreira, negociante da praça de Lisboa, à Real Fazenda (f. 333-334) |a Notas que o tesoureiro mor Joaquim José de Sousa deu a Alberto Rodrigues Lage, sobre o pagamento da décima (f. 335) |a Beija mão por ocasião do nascimento da Infanta Maria Isabel de Bragança (f. 335) |a Ordem de transferência de cem contos de réis do Cofre dos Defuntos e Ausentes para o Real Erário (f. 335 v.) |a Agradecimento da oferta feita por Bento José Pacheco, e Filhos (f. 336-336 v.) |a Aviso e Carta Circular dirigida a todos os bispos sobre a cobrança das décimas (f. 337, 343-343 v.) |a Requerimento, informações e despacho sobre o requerimento do recebedor das chancelarias para abono das despesas que pagou de novos selos e outras miudezas (f. 338-340) |a Decreto de nomeação de Rodrigo de Sousa Coutinho para o cargo de Ministro e Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar (f. 341 v.-342) |a Aviso sobre a manutenção da contribuição da décima sobre os bens, tanto eclesiásticos como seculares (f. 342 v.) |a Decreto real a ordenar aos donatários seculares de bens da Coroa o pagamento do quinto sobre esses bens (f. 344-345 v.) |a Compensação dada pela reintegração na Coroa do lugar de Correio Mor (f. 344-345) |a Decreto para o empréstimo de dez milhões de cruzados a juro de cinco por cento (f. 345 v.-346 v.) |a Parecer do Contador Geral Alberto Rodrigues Lage sobre a necessidade de 8 milhões "para urgencias do estado" e aditamentos ao parecer sobre o mesmo assunto (f. 347-350 v., 381 v.-387) |a "Decreto para haver no Real Erário mais dois Cofres, alem do q[ue] havia para nelles se receberem as quantias q[ue] entrarem por emprestimo" (f. 351) |a "Suit du Supplement aux Nouvelles extraordinairesde divers endroits" (f. 351 v.-352 v.) |a Parecer "q[uan]to à Faz[en]da R[e]al no novo alvará de declaração e restrição" (f. 353-353 v.) |a Decreto de nomeação de Filipe Carlos da Cunha Souto e Matos, oficial do Real Erário, para que na Mesa da Consciência e Ordens fiscalize a administração das comendas (f. 354-354 v.) |a Aviso sobre o pagamento a Fernando Correia Henriques de Noronha, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário à Corte de Estocolmo (f. 355) |a Fórmulas com que pelo Conselho da Fazenda se passaram as ordens para cobrança do quinto (f. 355-357) |a Ordem de inspeção ao bergantim Falcão, e caso não necessite de reparação, se faça à vela para as costas do Algarve (f. 357 v.) |a Despacho sobre as feiras francas (f. 358) |a Ordem para o Bispo de Lamego remeter com brevidade a contribuição eclesiástica do seu bispado (f. 358) |a Decreto de nomeação de João Francisco de Oliveira como Físico Mor do Exército (f. 359 v.-360) |a Instruções para os administradores do cofre estabelecido para a arrecadação dos fundos aplicados para os pagamentos dos juros (f. 360-361 v.) |a Aviso sobre o desconto da décima (f. 362) |a Declaração de Francisco Manuel Pinto de Mesquita, Secretário de Estado dos Negócios do Reino, corregedor do crime do Bairro da Rua Nova (f. 362 v.) |a Alvará de condecoração de Gaspar Pessoa Tavares de Amorim com a mercê do foro de fidalgo, em remuneração ao estabelecimento de povoações no sítio de Toulões, comarca de Castelo Branco (f. 363-363 v.) |a Decreto relativo aos primeiros escriturários da Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura (f. 363 v.-364) |a Representação dos segundos escriturários mais antigos da Contadoria Geral do Reino e ilhas dos Açores e Madeira a solicitar a graduação em primeiros escriturários supranumerários (f. 364 v.-365 v.) |a Decreto de extinção da Provedoria da Fazenda Real do Maranhão e de criação da Junta da Administração da Fazenda Real do Maranhão (f. 366-368 v.) |a Modo de se qualificarem para os serviços do Ultramar (f. 368 v.-369 v.) |a Deligência sobre o envio do Conde de Pombeiro a Londres (f. 369 v.-370) |a Carta de Alberto Rodrigues Lage sobre o Bispo do Funchal (f. 370-370 v.) |a Carta régia dirigida ao Conde de Vale de Reis, Presidente da Mesa da Consciência e Ordens, a suspeder o Procurador Geral das Ordens em exercício e a solicitar a nomeação de outro magistrado para o referido lugar (f. 371-371 v.) |a Carta de José de Seabra da Silva para Francisco de Abreu Pereira e Meneses (f. 372 v.-373) |a Carta de mercê de uma pensão de duzentos mil reis anuais a Petronilha Lopes de Aboim Cunha Savedra de Sande Soares e Careto, natural da cidade de São Roque (f. 373 v.) |a Decreto de mercê do título de Conde de Évora Monte a Manuel de Godoy y Alvarez de Faria Rios Sanchez Zarzosa (f. 374-374 v.) |a Carta de quitação a Luís Caetano de Oliveira, que serviu de almoxarife dos mantimentos dos armazéns de Guiné e Índia, nos anos de 1743 a 1745, a sua viúva, Ana Joaquina Inácia de Figueiredo, e testamenteiro (f. 374 v.-375) |a Parecer de Alberto Rodrigues Lages relativo aos autos de execução de determinada conta (f. 375-377) |a Decreto de nomeação do capitão de Mar e Guerra Mateus Pereira de Campos e do Tenente José de Santa Rita como ajudantes do Inspetor do Arsenal Real da Marinha (f. 378, 380) |a Decreto de nomeação de José Joaquim Ribeiro como Inspetor "em segundo" do Arsenal Real da Marinha (f. 378 v.) |a Decreto de nomeação de Pedro de Mendonça de Moura como deputado da Real Junta da Fazenda da Marinha (f. 379) |a Nomeação de Francisco de Araújo Leitão como Inspetor "em segundo" do Arsenal Real da Marinha,e de António José de Oliveira e Pedro Maria de Sousa Sarmento como conselheiros supranumerários do Conselho do Almirantado (f. 379) |a Decreto de nomeação de Januário António Lopes da Silva para o lugar de Intendente dos Armazéns da Guiné e Índia e outras nomeações (f. 379 v.) |
| 327 | 1 | 1 | |a Mercê de pagamento de pensões às viúvas de militares e órfãos e estabelecimento de Monte Pio (f. 380 v.-381) |a Mercê de aposentadoria a João Luís Varela, que serviu de Feitor dos Armazéns do Depósito da Cevada de Alcântara (f. 381-381 v.) |a Reflexões de Alberto Rodrigues Lage sobre o "remédio de urgência" do Estado (f. 387-396) |a Fundamentos e razões políticas do voto de Alberto Rodrigues Lage sobre o necessário rebate do papel moeda (f. 396-405) |a Resposta do Contador Geral Alberto Rodrigues Lage à conta que o deputado Inspetor da Contadoria da Junta dos Juros dos Reais Empréstimos deu no Erário para se lhe dar poder de tomar contas finais (f. 406 v.-408) |a Carta de Alberto Rodrigues Lage sobre a memória anterior (f. 408-409) |a Encadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 7, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações |
| 540 | 1 | |a Coleção Mariana | |
| 540 | 1 | |a Coleção das leis do reinado da Rainha Dona Maria I | |
| 701 | 1 | |a Lage |b Alberto Rodrigues |f 1733-18-- |4 070 |3 603868 | |
| 702 | 1 | |a Pombal |c Marquês de |f 1699-1782 |4 390 |3 71369 | |
| 710 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rainha |f 1777-1815 (Maria I) |3 284866 |
| 801 | 0 | |a PT |b BN |g RPC | |
| 966 | |l BN |m RESMAN |s PBA. 467//89 |x 2 | ||
| 901 | |a Manuscripts | ||
| 902 | |a Manuscript | ||