[Coleção de legislação e outros papéis]
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| Hlavní autoři: | , , , |
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| Médium: | Rukopis |
| Jazyk: | portugalština |
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|---|---|---|---|
| 001 | bnp-2077740 | ||
| 003 | http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2077740 | ||
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| 200 | 1 | |a [Coleção de legislação e outros papéis] |b Manuscrito] | |
| 210 | 1 | |d [1780-1800] | |
| 215 | |a F. [133-314] |d 31 cm | ||
| 300 | |a Cópia | ||
| 307 | |a F. soltas: 313, 314 e f. de guarda | ||
| 307 | |a Margens recortadas e dobradas, funcionando como marcadores | ||
| 307 | |a Selo de chapa com as armas reais na f. 155 | ||
| 317 | |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) | ||
| 321 | 1 | |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 | |
| 327 | 1 | 1 | |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, avisos, alvarás, despachos, portarias, mercês, consultas, etc., compilada por Alberto Rodrigues Lage, entre os quais: Requerimento de José da Costa Alvarenga para arrematar umas casas de José de Sousa e Abreu, devedor à Fazenda Real. Parecer, despacho e portaria sobre o assunto (f. 133-134) |a Proposta de António Vicente Duarte sobre os capatazes da carga e descarga das cevadas nos Armazéns do Depósito das Reais cavalariças, resposta dos capatazes e documentos sobre o mesmo assunto (f. 134-142 v.) |a Aviso régio para a constituição de uma Junta com o objetivo de tomar conhecimento e concluir as contas pertencentes à expedição das naus da Índia de que estava incumbido Maurício José Cremer Vanzeller (f. 143-143 v.) |a Aviso régio para a constituição de uma Junto com o objetivo de determinar se a expedição das naus da Índia deve ser feita por negociante particulares ou pela Fazenda Real (f. 144) |a Decreto que limita a dez anos o tempo de serviço militar (f. 145-145 v.) |a Mercê de um lugar de desembargador ordinário da Casa da Suplicação a José António de Sá (f. 145 v.) |a Carta do Marquês de Angeja para Pedro António de Faria sobre a Junta da Real Fazenda da ilha da Madeira (f. 146-146 v.) |a Certidão dos decretos e ordens pertencentes aos distrates de juros que se fizeram a favor da fábrica patriarcal de Lisboa (f. 147-155) |a Carta régia de reforma da Junta da ilha dos Açores (f. 156-157) |a Decreto de extinção da provedoria dos Açores e seus oficiais e transição dos poderes para a Junta da Administração da Fazenda das ilhas dos Açores (f. 157-158) |a Parecer sobre o fornecimento de boca para as reais cavalariças e tropas da coroa e sobre se descontarem os vencimentos a quem não assiste às lições de Picaria (f. 169 v., 160-162) |a Carta do Secretário de Estado José de Seabra e Silva para o Reitor da Universidade de Coimbra sobre a prisão de dois lentes, médicos (f. 162-163) |a "Decreto em q[ue] S[ua]Mag[estad]e he servida que todos aquelles off[icia]es que até agora erão pagos dos seus ordenados pelo Thesour[eir]o Geral dos Ordenados, o sejão daqui em diante pelo Real Erario (f. 163 v.) |a Cópia de assentos da Casa da Suplicação (f. 164-167) |a "Decreto a respeito das Congruas do Parochos, Conegos e Benef[iciad]os q[ue] não rezidem nas suas Diocezes" (f. 167-167 v., 205) |a Decreto de abonação no contrato da venda da Sisa do figo, "da ameixolhoeira", e alfarroba do reino do Algarve, de que era contratador José Francisco (f. 167 v.-168) |a Empréstimo à Fazenda Real de Gaspar Pessoa Tavares, a juros, e de António José Ferreira e Jacinto Fernandes Bandeira, sem juros (f. 168 v.-169) |a Decretos e sentenças relativos à Casa dos Marqueses de Távora (f. 170-172 v.) |a Parecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a Real Junta da Fazenda Marinha, as Tontinas e cálculo das despesas do Arsenal Real (f. 173-175, 182 v.-188) |a Aviso sobre a arrematação a António José Ferreira dos cinco contratos do paço da madeira, do seu consulado, do pescado seco, da fruta e da portagem, por tempo de seis anos, de 1794 a 1800 (f. 176) |a Aviso sobre a arrematação a António José Ferreira, e sócios, dos dois contratos do donativo do bacalhau e da madeira, por tempo de seis anos, de 1794 a 1800 (f. 177) |a Aviso ao provedor da Casa da Índia sobre um requerimento de José de Oliveira Barreto, contratador do consulado da alfândega e dos dois por cento das fragatas da cidade do Porto (f. 177 v.-178) |a Carta régia sobre o Convento do Santíssimo Coração de Jesus, para religiosas Carmelitas Descalças, no sítio da Estrela (f. 178 v.) |a Aviso para não sairem autos do Cartório da Inconfidência senão para o Conselho ou Erário (f. 181) |a Provisão para o juiz de fora de Palmela em que se lhe ordena não devem pagar o quinto à Capela da Coroa (f. 181-181 v.) |a Despacho sobre os pagadores dos Armazéns da Guiné e Índia (f. 181 v.-182) |a Carta que o Intendente Geral da Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, escreveu ao Secretário de Estado José de Seabra da Silva sobre a prisão de dois médicos (f. 189-193) |a Carta régia de doação ao Convento do Santíssimo Coração de Jesus, para religiosas Carmelitas Descalças, no sítio da Estrela (f. 193-193 v.) |a Determinação sobre as serventias dos lugares no tempo das vacaturas ou impedimento dos proprietários (f. 194) |a Aviso sobre a forma incorreta de nomeação que se fez a favor de Guilherme Francisco de Almeida e Silva, oficial da contadoria da Fazenda da Santa Casa da Misericórdia da Corte e cidade de Lisboa para oficial papelista do Conselho da Fazenda, e mercê da confirmação da nomeação (f. 194-194 v.) |a Precedência dos Intendentes da Marinha estabelecidos nos portos da América nas Juntas da Fazenda (f. 195) |a Aviso para recolher as apólices pequenas, aceites como dinheiro, queimando as defeituosas e fazendo novas, enquanto for necessário (f. 195) |a Aviso para o Intendente Geral dos Ordenados descontar décima a todas as pessoas religiosas e corporações de mão morta, com exceção do que for concedido a título de esmola (f. 195 v., 213, 225-225 v., 241-241 v.) |a Aviso para que nas superintendências da décima se usem livros e conhecimentos não selados (f. 196) |a Carta de Inácio António Ribeiro para Alberto Rodrigues Lage sobre a queima das apólices pequenas e resposta (f. 196-196 v.) |a Decreto de mercê ao bacharel António Tomás da Silva Leitão de um lugar ordinário de desembargador na Relação do Porto, com dispensa de residência do lugar de juiz do Crime do bairro da Mouraria (f. 196 v.) |a Instruções aos administradores do cofre estabelecido para arrecadação dos fundos aplicados para os pagamentos dos juros que expressa a lei de 13 de março de 1797 (f. 197-199) |a Decretos sobre a reforma da administração nas duas casas fiscais da sisa e dízima do pescado fresco da cidade de Lisboa (f. 199 v.-200) |a Pedido de parecer sobre um requerimento dos comerciantes Colffs, Loureiro e Guimarães (f. 200-200 v.) |a Parecer de Alberto Rodrigues Lage dirigido a António Xavier Magalhães sobre o governo de Porto Santo (f. 200 v.-201) |a Requerimento de José Alexandre Caldas, assinante da Alfândega Grande de Lisboa, para serem aceites os fiadores que apresenta, parecer de Rodrigues Lage e despacho favorável (f. 201 v.-202 v.) |a Mercê ao bacharel António Tomás da Silva Leitão de um lugar de juiz do tombo dos Pinhais Reais (f. 203) |a Aviso para se fazer abatimento de dez por cento a favor de José António Pereira nos direitos das fazendas que entrarem na Casa da Índia do seu navio Cleópatra, que foi aos portos da Ásia (f. 203 v., 243-243 v.) |a Requerimento de Mariana Peregrina de Vasconcelos, viúva de Tomás de Nápoles Noronha e Veiga, para lhe restituirem determinados documentos e novamente requerer a devolução das décimas cobradas indevidamente, e despacho (f. 204) |a Autorização para Plácido Manuel Alves da Silva e Melitão José Alves da Silva, filhos e herdeiros de Lucas Manuel Alves da Silva, pagarem em prestações a quantia que o seu pai ficou a dever a Apolinário José Gomes e este à Fazenda Real (f. 204 v.) |a Sobre a reforma das posturas da Câmara de Estremoz e a prisão de algumas pessoas que assistiram à eleição dos reformadores (f. 205 v.) |a Instruções para as Juntas da Fazenda do Brasil sobre os correios da América (f. 206-209 v.) |a Requerimento do Marquês de Alorna, Pedro de Almeida, sobre o encarte de seu pai, João de Almeida, como vedor da Casa Real e folhas de vencimento (f. 210-211 v.) |a Certidão do assentamento do ordenado de Eusébio Cosme Moreira, oficial do registo da secretaria de guerra (f. 211 v.) |a Decreto de nomeação de João Francisco de Oliveira como Físico Mor do Exército (f. 212) |a Cartas do Arcebispo de Braga, frei Caetano Brandão, para a secretaria de Estado dos Negócios do Reino e para frei Matias da Conceição, sobre não serem admitidas noviças no convento de Vila Real (f. 213 v.-215 v.) |a Repreensão ao provedor da comarca de Moncorvo, José Manuel de Sousa Carvalho Pisarro, e participação ao desembargador José António de Sá (f. 216-216 v.) |a Pareceres, requerimentos e outros documentos sobre a arrematação do contrato dos Portos Secos a João Luís de Sousa, negociante da praça do Porto (f. 217-222) |a Requerimento de Manuel José da Silva para lhe ser passsada certidão da resolução sobre o Juiz da Alfândega do Faial servir não obstante a pertenção do Juiz de Fora, e ordens relativas ao assunto (f. 223-224) |a Mercê a Bento José Carneiro, porteiro da Junta da Fazenda Real da ilha da Madeira, para poder requerer a serventia vitalícia do ofício num dos seus filhos (f. 224 v.) |a Indulgência para se abonarem papéis em falta da despesa da conta do tesoureiro da ucharia, o desembargador João Rodrigues Vilar, do ano de 1794 (f. 225) |a Aviso sobre a aplicação da tomadia do ouro a benefício de Raimundo da Costa Neves (f. 226-226 v.) |a Mercê à viúva de Diogo Pereira Forjaz Coutinho, governador e capitão geral da ilha da Madeira (f. 226 v.) |a Aviso para a Real Junta da Fazenda da Marinha sobre os fretes do correio marítimo (f. 227) |a Decreto de de graduação dos segundos escriturários da Contadoria Geral das Províncias do Reino em primeiros escriturários (f. 227 v.-228) |a Parecer relativo à súplica de António José da Fonseca e João Evangelista de Sousa Jorge, oficiais da contadoria (f. 228 v.-229 v.) |a Requerimento de Francisco José de Faria Reis, oficial da secretaria da Junta dos Três Estados, para lhe ser passada certidão do estilo de "vencerem os officiaes desta Secretaria o ordenado que lhe compete desde o dia em que principião a servir pelos mencionados despachos" (f. 230-230 v.) |a Informação em requerimento de Lauriano José Pinto de Sousa (f. 231) |a Satisfação à Real Junta da Fazenda da Marinha sobre "a equivocação que houve de não ter sido avizada a Junta para o Beija Mão " (f. 232-232 v) |
| 327 | 1 | 1 | |a Mercê a Guilherme Francisco Lima para poder usar as insígnias da Ordem de Cristo sem ter professado (f. 293) |a Provimento sobre o preço das carnes verdes (f. 233 v.) |a Decreto para a execução e arrecadação dos direitos da chancelaria (f. 234 v.) |a Aviso para a Real Junta da Fazenda da Marinha procurar informações sobre Francisco José Teixeira de Sampaio, na ilha dos Açores (f. 235) |a Aviso para a Real Junta da Fazenda da Marinha para que pague a Francisco Pais de Mendonça e Sérgio Pereira Ribeiro as despesas que fizeram na ilha do Faial com as embarcações da Armada (f. 235-235 v.) |a Carta de Alberto Rodrigues Lage para José António de Sá (f. 235 v.-236) |a Decreto sobre as ajudas de custo aos oficiais do Erário Régio envolvidos na destruição das apólices pequenas (f. 236-237) |a Decreto para Ricardo José da Cunha servir extraordinariamente em um lugar do expediente da tesouraria mor (f. 237-237 v.) |a Correspondência entre Alberto Rodrigues Lage e José António de Sá (f. 237 v.-238) |a Decreto que determina que às Juntas da Fazenda dos domínios ultramarinos e ilhas pertencem as nomeações dos serventuários de todos os ofícios de fazenda das suas respetivas repartições (f. 238 v.-239) |a Requerimento do Bispo da cidade de Angra nas ilhas dos Açores que serviu interinamente de presidente da Junta da real fazenda (f. 240-240 v.) |a Informação a favor das Causas da casa mercante de José Alves de Mira (f. 242-243) |a Decreto sobre as ajudas de custo aos oficiais do Erário Régio envolvidos no pagamento dos juros do empréstimo e ao tesoureiro da Casa real (f. 243 v.-244) |a Decreto que determina que os oficiais da Real Fazenda dos Domínio Ultramarinos só possam obter licença para virem ao reino com certidão de dois médicos (f. 244-244 v.) |a Decreto para que o desembargador superintendente geral da décima proceda ao exame do estado em que se acha a arrecadação deste subsídio em todo o reino (f. 245 v.-246) |a Requerimento do cabido da Sé de São Paulo sobre as congruas dos cónegos residentes e despacho real (f. 246-246 v.) |a Foros de fidalgo em Angra (f. 247-248 v.) |a Requerimento de Miguel Franzini, João António Dalla Bella e Domingos Vandelli para não lhes ser descontada décima dos seus vencimentos, e despacho (f. 248 v.-249) |a Aviso sobre o balanço da quantidade e importância das palhas fornecidas às tropas de 1792 e 1793 (f. 250) |a Avisos sobre a venda de bens da Coroa (f. 250 v.) |a Requerimento de Inácio da Silva de Carvalho que serviu no Subsídio Literário (f. 251-251 v.) |a Despacho sobre o pagamento de despesas miúdas nos Arsenais Reais (f. 251 v.-252) |a Despacho sobre a isenção de sisa aos compradores das herdades das ordens (f. 252) |a Parecer de Alberto Rodrigues Lage sobre a precatória da viúva e filho de Pedro Nora e Companhia, dívida do Conde de Alvor, e documentos relacionados (f. 252-259 v.) |a Alvará que regula as providências a evitar o dano da demora do livramento dos presos (f. 261-261 v.) |a Apontamentos do que devem fazer os escrivães dos bairros a respeito das relações que costumam fazer para haverem pelo Régio Erário as meias custas (f. 262-263) |a Aviso para que o contínuo do Erário Régio António José de Gouveia seja readmitido ao serviço (f. 264-265) |a Aviso para que o contínuo do Erário Régio Francisco Pereira da Costa seja readmitido ao serviço (f. 266) |a Requerimento de João Valentim Campos, recebedor dos almoxarifados das Três Casas, sobre dúvidas sobre a conta que apresentou (f. 267-268 v.) |a Carta de Alberto Rodrigues Lage para Inácio António Ribeiro, e resposta (f. 270-270 v.) |a Dúvida sobre a equivalência entre o Auto de Arrematação ea Sentença da Adjudicação, resposta e despacho (f. 271, 305-305 v.) |a Conta de Alberto Rodrigues Lage sobre a Décima que devem pagar diversas estações e pessoas (f. 271 v.-282) |a Requerimento de José da Silva Ribeiro sobre a dívida que tem à fazenda Real como assinante da Mesa dos Vinhos, pareceres e despacho (f. 282 v.-285 v.) |a Parecer sobre o requerimento de Margarida Cândida da Conceição, herdeira de seu avô, António dos Santos Pinto, tesoureiro do Cofre da Real Piedade, requerimentos e despachos (f. 285 v.-287, 288 v.-297) |a Breves papais concedidas aos reis de Portugal para poderem aplicar parte do rendimento das comendas vagas (f. 298-303 v., 304 v.) |a Pedido de parecer sobre a melhor forma de proceder no caso em que a bordo das naus haja prevaricação contra a Fazenda Real (f. 304 |a Decreto sobre o ordenado dos Intendentes da Marinha estabelecidos nos portos da América (f. 287 v.) |a Aviso para que o contínuo do Erário Régio Francisco Pereira da Costa seja suspenso do serviço (f. 288) |a Carta de Baltasar Pinto de Miranda sobre a mudança de governo (f. 307-307 v.) |a Decreto de confirmação de duas leis de D. José (f. 308-308 v.) |a Derrota para a viagem que ha de fazer a Rainha desde o Real Sítio de São Lourenço até à cidade de Badajoz (f. 309-309 v.) |a Lista dos presentes que sua Majestade Católica tem feito à família da Rainha Mãe (f. 310-310 v.) |a Carta de Manuel Bernardes de Abreu e Lima para Alberto Rodrigues Lage (f. 312-312 v.) |a Conta da comissão da troca da moeda das ilhas dos Açores (f. 313) |a Encadernado em: "Collecção de leis da Rainha D. Maria Iª", tomo 8, pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações |
| 540 | 1 | |a Coleção Mariana | |
| 540 | 1 | |a Coleção das leis do reinado da Rainha Dona Maria I | |
| 700 | 1 | |a Lage |b Alberto Rodrigues |f 1733-18-- |3 603868 | |
| 702 | 1 | |a Pombal |c Marquês de |f 1699-1782 |4 390 |3 71369 | |
| 711 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rainha |f 1777-1815 (Maria I) |4 070 |3 284866 |
| 711 | 0 | 1 | |a Braga |b Arcebispo |c 1790-1805 (Caetano Brandão) |4 070 |3 30005 |
| 801 | 0 | |a PT |b BN |g RPC | |
| 966 | |l BN |m RESMAN |s PBA. 468//55 |x 2 | ||
| 901 | |a Manuscripts | ||
| 902 | |a Manuscript | ||