˜[œCompilação de documentos jurídicos]

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Main Authors: Araújo Manuel Pereira de, Sousa João Henriques de, Pinto Feliciano José Alvares da Costa, Silva José de Seabra da, Portugal Príncipe Regente, Portugal Rainha
Format: Håndskrift
Sprog:portugisisk
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MARC

LEADER 00000nbm a2200000 450
001 bnp-2096516
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2096516
100 |a 20220401f17861803k y0pory01030103ba 
101 0 |a por 
102 |a PT 
105 |a y z 000yy 
106 |a h 
200 1 |a ˜[œCompilação de documentos jurídicos]  |b Manuscrito] 
210 1 |d 1786-1803 
215 |a 301 f., [35] f. br., enc.  |d 37 cm 
300 |a Cópias coevas, autógrafos e originais assinados 
304 |a Conjunto constituído por documentos de diversas tipologias produzidos no âmbito de processos judiciais: petições de recurso, autos de denúncia, acórdãos, exposições, alegações, portarias e sentenças, datados entre 1786 e 1803, testemunhos da actividade de José de Seabra da Silva, entre outros, no reinado de D. Maria I 
307 |a Folhas de dimensão variada; da f. 158 passa para a 183 
307 |a Folhas em branco entre os vários documentos 
307 |a Vestígios de lacre 
307 |a Manchado pela tinta ferrogálica e humidade; marcas da acção dos insectos; aparado 
307 |a Encadernação, intervencionada, em pastas de cartão revestidas a papel marmoreado, lombada em pele; título na lombada: "Papeis / Ivridicos" 
316 |a Cota antiga: F-6-5 
316 |a Cota antiga: E-4-2 
327 1 1 |a Resposta "dada por Joze de Seabra da Silva sendo Proc[urad]or da Coroa" aos "Autos de Denuncia, q[ue] contra os Conegos Regullares de Sancta Cruz de Coimbra deo Roque de Macedo Pereira Forjaz para fazer incorporar na Coroa huma grande porçaõ de bens im[m]oveis, q[ue] estavaõ pssuindo sem Licença Regia" (f. 1-12)  |a "Copia da Resposta do Dez[embargad]or da R[elaç]am Eccleziastica da Curia Patriarchal nos Autos de Petiçaõ de Recurso do R[everen]do Gonçalo de Souza, Coadjutor Collado na Patriarchal Igreja de S[ão] Sebastiaõ da Pedreira; Resposta do S[enho]r Dez[embargad]or Procurador da Real Coroa, e Acordão, q[ue] deu Provim[en]to ao mesmo Recurso" (f. 15-28)  |a Interposição de um novo recurso e acórdão da relação, Manuel Pereira de Araújo, 1792 (f. 30-36)  |a Defesa do reverendo Inácio José de Sousa assinada por Feliciano da Costa Pinto, (f. 39-72)  |a "Conta, q[ue] Joaõ Henrique de Sousa Thezoureiro Mór do Real Erario, deu ao Ill[ustríssi]mo e Ex[celentíssi]mo S[enho]r Marquez d'Angeja", Lisboa, 3 de Fevereiro de 1786; "Termo do roubo feito no Erario Regio [por João Pedro Freire e Inácio José de Sousa", Lisboa, 6 de Janeiro de 1786; "Rezumo da Diuida Liquida"; "Exposição Que serve de Preambulo à Alegaçaõ do Dr. Joze Corcino", "Copia da Sen[ten]ça proferida contra os Reos que se achaõ prezos nas cadeias da Corte, e Cidade pelo extravio feito no dinheiro do Erario.", Lisboa, 12 de Dezembro de 1786; carta de Caetano José de Sousa seguida pelo pedido de seu filho Inácio José de Sousa dirigidos a D. Maria I pedindo a "a graça de huma absolviçaõ geral de toda a penna pecuniaria" (f. 73-115)  |a Alegação "de Francisco Martins S[ão] Paio, Advogado de grande nome na Cidade de Lisboa" sobre o pagamento dos dizimos dos mosteiros e outro documento do mesmo autor relativo a outro processo (f. 120-158, 185-186)  |a Peças de diversos processos de 1785 a 1791 (f. 187-216)  |a Alegações do "D[out]or Antonio Antunes de mello Prior de S[an]ta Maria da serra termo da V[il]a de Torres Novas" (f. 220-283)  |a Portaria príncipe regente e futuro rei D. João VI para que o desembargador e juíz da coroa João Velasques Sarmento "informe com o seu parecer, ouvindo os interessados", petição do jurista Monteiro e Amaral e contra resposta do jurista Miguel lopes de Leão (f. 288-301) 
516 1 |a Papéis jurídicos 
701 1 |a Araújo  |b Manuel Pereira de  |f 1764-1846  |4 070  |3 102024 
701 1 |a Sousa  |b João Henriques de  |f 1720-1788  |4 070  |3 194150 
701 1 |a Pinto  |b Feliciano José Alvares da Costa  |f 1746-1826  |4 070  |3 236937 
701 1 |a Silva  |b José de Seabra da  |f 1732-1813  |4 070  |3 116395 
711 0 1 |a Portugal  |b Príncipe Regente  |c 1799-1816 (João VI)  |4 070  |3 1839840 
712 0 1 |a Portugal  |b Rainha  |f 1777-1815 (Maria I)  |4 660  |3 284866 
801 0 |a PT  |b BN  |g RPC 
966 |l BN  |m RESMAN  |s COD. 1807 
971 |c ipires  |d 20220401 
997 |a BIBEOD 
901 |a Manuscripts 
902 |a Manuscript