˜[œAlvará régio criando nas sedes das capitanias ultramarinas juntas com competências locais]

Antzeko izenburuak

• ˜[œAlvará régio criando o lugar de Intendente da Marinha nos arsenais das capitanias da América
  nork: Pombal, et al.
  Argitaratua: ([1797])
• ˜[œAlvará régio concedendo isenção de meios direitos por entrada nas alfândegas ultramarinas às manufaturas das fábricas de louça
  nork: Pombal, et al.
  Argitaratua: ([1794])
• ˜[œAlvará com força de lei, criando uma Junta da Fazenda a bordo de cada Esquadra Real
  nork: Pombal, et al.
  Argitaratua: ([1797])
• ˜[œAlvará régio de derrogação e abolição de legislação anterior, relativa aos processos das habilitações ultramarinas
  nork: Pombal, et al.
  Argitaratua: ([1780])
• ˜[œAlvará régio extinguindo a antiga Junta das Obras das Águas Livres e Direçcão da Fábrica das Sedas, e criando em seu ligar a Junta da Administração de todas as Fábricas deste Reino e Águas Livres
  nork: Pombal, et al.
  Argitaratua: ([1777])