˜[œAcórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]

Documenti analoghi

• ˜[œPastoral do bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação, relativa aos casos reservados de Excomunhão
  di: Pombal, et al.
  Pubblicazione: (1763])
• ˜[œApontamentos e anotações às penas aplicadas aos criminosos de acordo com o Livro 3º do Regimento do Santo Ofício]
  di: Figueiroa Francisco Carneiro de
  Pubblicazione: ([1700-1744])
• ˜Um œcaso reinadio
  di: Bandeira Pedro, et al.
  Pubblicazione: ([1886-1950?])
• ˜[œLei régia determinando o agravamento das penas por descaminho de tabaco]
  di: Portugal Rei
  Pubblicazione: (1700])
• ˜Um œcaso do acaso
  di: Zamára Luís, et al.
  Pubblicazione: ([1821?])