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Consideraçõens sobre o projecto de huma nova moeda de Bronze Criada em Nov[em]bro de 1810
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Codigo Gothico
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Codigo Criminal
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Projecto do Codigo Criminal
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O Novo Codigo das Ordenações de Portugal
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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Codigo Do Direito Publico de Portugal.
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[Normas de transmissões por telégrafos, incluindo códigos
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[Cartas de José Gomes da Silva a António Ribeiro dos Santos, sobre o novo código legislativo]
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Codigo Gothico. Prologo da eleição dos Reis e do que adquirem
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[Compêndio de várias determinações relativamente a códigos de conduta religiosa e moral]
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Projecto de Codigo Politico. Leis Organicas. Compendio de uma Curso de Direito Publico
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Resposta que deu o Marquez de Alorna sobre o novo Plano Militar em 1804
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Resposta do D[out]or Pascoal Jose de Mello á Primeira Censura do D[out]or Antonio Ribeiro Sobre o Plano do Novo Codigo.
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Codigo de posturas municipaes do conselho do Peso da Regoa ampliado e reorganizado no anno de 1859
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[Decreto de 23 de Fevereiro de 1804 nomeando Pedro de Mendonça e Moura, Inácio da Costa Quintela e José António de Oliveira Leite de Barros vogais da junta do código penal militar]
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O Unico, Necessario E Mais Importante Negocio Do Homem, Que He A Salvaçaõ Da Alma Recommendada por Deos, no capitulo XIX do Genesis Salva Animamtuam Exposto Na lingua Italiana em Doze consideraçoens, que mostraõ com clareza O Valor Da Mesma Alma
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[Carta de José da Silva Carvalho para a Comissão encarregada de formar e propor os projetos dos códigos do processo criminal]
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Confrontaçaõ de hum codigo hespanhol com o latim que principia no fim do Cap. 23 aonde continua até ao Cap. 27 faltando-lhe tambem o fim della
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Censura Ao Titulo III Dos Juizos, e das Penas Do Codigo de Direiro Publico De Portugal Composto pelo D[out]or Pascoal Jozé de Mello
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Sobre o Subsídio Militar do Porto
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[Carta de Simão de Cordes Brandão e Ataíde, lente de Cânones na Universidade de Coimbra, a António Ribeiro dos Santos, parabenizando-o pela obtenção de certo despacho em seu favor e, entre outros assuntos de edição literária, assinalando-lhe também que iria certamente encontrar muitas dificuldades no trabalho da organização do novo Código Penal Militar]
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[Apontamentos sobre estratégia militar]
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[Parecer sobre as ordenanças militares]