[Carta de lei abolindo os mamposteiros e oficiais dos cativos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awduron: | , , |
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| Fformat: | Llawysgrif |
| Iaith: | Portiwgaleg |
| Cyhoeddwyd: |
na Regia Officina Typografica
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| Tagiau: |
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Eitemau Tebyg: [Carta de lei abolindo os mamposteiros e oficiais dos cativos
- [Alvará régio abolindo a isenção do concelho de Penaguião
- [Regimentos de diversos estabelecimentos de caridade e legislação referente aos mamposteiros mores e arrecadação de bens para redenção dos cativos, e à arecadação dos bens de defuntos e ausentes]
- [Alvará de lei regulando os soldos dos oficiais do Exército
- [Alvará régio abolindo o compromisso do Hospital Real das Caldas e integrando-o no Erário Régio
- [Alvará régio abolindo as nomeações consulares feitas pelo Consul Geral da Rússia em Portugal
- [Alvará régio abolindo o imposto do maneio sobre os jornaleiros