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[Pragmática de Dom Sebastião contra os luxos]
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[Carta régia dirigida ao Conde da Calheta, sobre a pragmática emanada contra os luxos]
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[Alvará em forma de lei proibindo o uso de roupas de luxo aos habitantes do Reino de Angola
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[Carta de lei e pragmática sobre os testamentos
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[Carta de lei e Pragmática sobre os testamentos
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O luxo
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[Treslado da lei proibindo o uso de máscaras
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[Alvará com força de lei alterando a Pragmática de 24 de Maio de 1749
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[Lei proibindo a circulação de moeda falsa ou diminuta no peso
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[Treslado da lei proibindo foguetes, rodas, árvores, ou outro qualquer engenho de fogo
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[Treslado da lei proibindo a venda de moeda por preço acima do seu valor
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[Alvará criando exceções à pragmática de 24 de Maio de 1749
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[Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
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[Treslado da lei proibindo a circulação das moedas de dois tostões, duzentos e cincoenta réis, cruzados e cinco tostões
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Carta 2º sobre assuntos da condição de militar
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A baixa de Alcântara, agora e noutros tempos
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[Treslado da lei proibindo a importação de vinhos, azeites, aguardentes e cervejas, de 20 de setembro de 1710]
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[Lei de D. Filipe II proibindo as visitas dos juizes desembargadores e ministros : "mando que daqui em diante, nenhu[m] dos ditos ministros e desembarg[ado]res possaõ uesitar nem uisitem per si pessoalmente nenhu[m]a pessoa de qualquer calidade e condição que seja e som[en]te poderaõ os ditos desembarg[ado]res e Ministros vesitar hu[n]s aos outros e aos Presidentes dos tribunaes"]
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Mapa de la provincia de Beira Baixa
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Esboço dos solos da Baixa de Cassanje
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Vozes do dezengano contra a profanidade do Luxo. Apologia pela modestia
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Relação dos Conventos supprimidos da Beira Baixa
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[Treslado do alvará declarando a Pragmática de 25 de Janeiro de 1677 sobre o modo de vestir
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[Representação, a D. Filipe III, sobre contenção de despesas sumptuárias em que se aconselha o monarca a reger-se pelas leis pragmáticas outorgadas por D. Sebastião]