Processos civis e eclesiásticos

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Dades bibliogràfiques
Autors principals: Portugal Rei, Portugal Mesa da Consciência e Ordens, Igreja Católica Papa, Inquisição, Viseu Bispo, Espanha Rei de, Índia Vice-rei
Format: Manuscrit
Idioma:portuguès
llatí
italià
francès
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MARC

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001 bnp-561038
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/561038
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102 |a PT 
200 1 |a Processos civis e eclesiásticos  |b Manuscrito] 
210 1 |d 1669-1745 
215 |a [718] f., enc.  |c papel e pergaminho  |d 32 cm 
300 |a Originais assinados, autógrafos e cópias (algumas impressas) 
304 |a Texto em português, latim, italiano e francês 
304 |a Compilação de documentos históricos dos reinados de D. Sebastião até D. José I 
327 1 1 |a Entre outros documentos: memorial do Dr. João da Costa Leitão, em que propõe os fundamentos da sua justiça para ser provido na conesia doutoral da Sé de Lamego (f. [2-10])Sentença contra D. António Prior do Crato "incurso por muitas vias em excomunhão e em crime de lesa Magestade e rebellião [...] irregular, traidor e desleal a S. Magestade, seu verdadeiro Rey [...] e a sua propria Patria e por facínora e incorrigível", 1583 (minuta original) (f. [535-541]II para Gonçalo Mendes de Vasconcelos sobre a fundação do Mosteiro de Laveiras, legado de D. Simoa Godinha, 1597 (f. [711-726])  |a Parecer de Manuel de Sá contra uma sentença do Santo Ofício de Goa com aprovação de António Álvares de Távora, 1713 (f. [10-13])  |a Representação dos homens de negócio do Rio de Janeiro sobre arrecadação e bens dos defuntos e ausentes (f. [14-15])  |a Representação do prelado de Tomar contra D. Prior de Cristo por questões de prerrogativas (f. [16-23, 50-52])  |a Consulta sobre as águas livres e impostos para o aqueduto (f. [26-27])  |a Textos referentes a cerimónias, rituais, costumes, Talmude e outros aspectos da cultura judaica (f. [28-46])  |a Ordenações da inquisição (f. [47])  |a Litígio entre D. Brígida de Távora, que pretendia fundar na vila de Gouveia um colégio de Jesuítas, e a mitra e os padres de Santa Clara que se opuseram (século XVII) (f. [53-55])  |a Fundamentos da sentença em que o Dr. Lázaro de Sousa Pereira foi dispensado por irregularidade que contraiu na pendência de que resultaram os homicídios de Manuel Armão e Miguel de Passos (f. [56-59])  |a Processo das contas de Eugénio Freire de Andrade, e outros, Brasil, 1732 (f. [60-63])  |a Litígio entre o procurador geral de São Bento com o procurador da Mitra do Porto por os abades benzerem vasos e paramentos fora de suas igrejas (f. [64-76])  |a Litígio entre o Deão da Sé de Viseu com o cabido da mesma para que se lhe paguem os rendimentos de 1702 e 1703 em que esteve na corte, 1711 (f. [70-88])  |a Apelação da sentença num processo contra um padre que vende vinho sem pagar impostos (f. [89-117])  |a Representação de Alexandre de Sousa Freire a Sua Majestade queixando-se dos abusos e indignidades cometidas no Maranhão e Pará e considerando injusta a sua demissão; tem junto o parecer relativo ao processo, Brasil, 1732 (f. [118-128, 258])  |a Litígio referente à sucessão do morgado de Basto, entre D. Maria Antónia de Almada e o conde de Vimioso, 171 (f. [129-202])  |a Bula da reforma da Universidade no reinado de D. João III, 1529 (f. [203])  |a Sentença a favor do Padre Mestre Frei Faustino de S.anta Rosa sobre a saida das seis religiosas de Santa Clara de Santarém em 1749 (impresso) (f. [265])  |a Acordãos do tribunal da Relação relativos ao Padre Frei António Xavier, religioso de São Bernardo acusado de falsificar Bulas relativas a confissões de religiosas, 1733-1735 (f. [207-250])  |a "Regimento que ha de guardar o Feitor-mor do engenho" (Engenho do meio), Brasil, 1663 (f. [251-253])  |a Cartas reclamando certos privilégios concedidos a terras das capelas de D. Alfonso VI e denunciando abusos das autoridades (f. [259-262])  |a Representação para obter um canonicato (incompleta) (f. [263-275])  |a Modelos de interrogatórios da Inquisição divididos por sessões, alguns tirados de processos de feitiçaria. São enviados com cartas do Dr. Francisco Aves Brandão, ao Licenciado João de Borba Fragoso, Arcediago da Sé de Coimbra e deputado do Santo Ofício da Inquisição de Évora (f. [276-336])  |a Processos de vários réus julgados na Inquisição de Évora, entre os quais: Felícia Dias, Brites Dias, Maria Gomes e Francisco Gomes, moradores em Beja (1612-1623) (f. [336-375])  |a Processo do Dr. António Homem, lente de prima de cânones na Universidade de Coimbra, 1624 (f. [376-379])  |a Consulta e representação em nome do Santo Ofício a D. João V pedindo a derrogação da lei do extermínio da nação judaica (f. [380-382])  |a Petição a D. João V relativa a abusos do Senado do Rio de Janeiro, 1716 (incompleta) (f. [382])  |a "Summa das cousas mandadas pelo Cardeal D. Henrique a Inquisição de Coimbra", 1578 (f. [383-393])  |a Apelação de uma sentença por falta de pagamento dos dízimos do ouro que deu entrada no Porto (f. [392-396])  |a Ordens régias para que os familiares do Santo Ofício concorram a servir no exército, 1641-1642 (f. [397])  |a Certidão autêntica da genealogia de D. Leonor Maria de Ataíde, mulher de Sebastião de Carvalho e Melo, avó paterna de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1704 (f. [401-409])  |a "Lista dos familiares e irmãos de S. Pedro Martyr que se acharão n'esta cidade de Lisboa" (f. [401-409])  |a Breve de Inocêncio XI para o Santo Ofício sobre o confisco de bens dos cristãos novos e herejes, 1681 (f. [410])  |a Cartas oficiais para o Vice-rei e documentos da Inquisição de Goa durante o governo do Conde da Ega (f. [413-420])  |a Concordatas dos Reis de Portugal com os Papas e clero de Portugal; ordenações que há nas Leis do Reino sobre concordatas, privilégios, faculdades, etc., do capelão-mor do Rei (impresso) (f. [421-454])  |a "Traité de paix entre l'Autriche et la Prusse", 1745 (f. [455-460])  |a Breve de Bento XIV, expedido em 1756, para a supressão, união e incorporação de todos os mosteiros de freiras, que não podem subsistir (impresso) (f. [461-471])  |a Circular aos Bispos de Espanha sobre os recursos para Roma, 1778 (f. [472] e seguintes)  |a Diploma do Mestre da Ordem do Hospital de São João de Jerusalém relativo à comenda de Oleiros, 1660 (original com selo) (f. [495])  |a Comissão e mandato da Santa Sé relativos à comenda de São João Baptista de Cernancelhe, bispado de Lamego, 1566 (original em pergaminho, quase ilegível e cópia) (f. [476-477])  |a Diploma de Gregório Carafa, Mestre da Ordem de São João de Jerusalém concedendo licença a Duarte de Almeida para testar parte dos seus bens móveis (original em pergaminho, danificado) (f. [478])  |a Breve de Clemente XI a Manuel das Povoas Côrte Real, relativo a uma pensão a favor de João de Melo Carvalho, arquidiácono de Santa Cristina da diocese de Braga, 1708 (original em pergaminho, danificado, e cópia) (f. [479])  |a Breve de Clemente XIII para Carlos III de Espanha, favorável aos Jesuítas, 1767 (traduzido em italiano) (f. [482-484])  |a Breve de Clemente XIII, "Animarum saluti", concedendo indulgências e privilégios nas Índias, 1766 (impresso) (f. [485])  |a "Analysis ad capitulum quod Sedem 2 de frigidis et maleficiatis et impotentia" (Direito Canónico) (f. [487-492])  |a Alegações de Direito Canónico sobre sepulturas (f. [493-496])  |a Cartas de D. Sebastião, do cardeal D. Henrique e de Filipe II para D. Jorge de Ataíde, bispo de Viseu, capelão-mor e presidente da Mesa da Consciência, 1569-1588 (originais dispersos pelo códice) (f. [497-522, 531-536, 543-549, 557-558, 573])  |a Portaria de Filipe II, concedendo a D. Jorge de Ataíde, bispo de Viseu, mil cruzados de tença anual e que seja provido "pola igreja de cousa que seja conforme a seus mereçimentos e muitas virtudes", 25 de Janeiro de 1580 (original) (f. [559]  |a Carta sobre a "reformação" dos mosteiros de São Bento e Santo Agostinho, 1585 (f. [569-572])  |a Carta régia repreendendo vários ministro da justiça, 1585 (f. [570])  |a Sentença sobre as dúvidas entre o bispo D. Jorge de Ataíde e os religiosos de Alcobaça, 1588 (f. [575-576])  |a Consulta dos oficiais e notários dos bispos e arcebispos de Portugal sobre emolumentos que lhes são devidos em dispensas matrimoniais, com despacho do cardeal legado (1580) (f. [577])  |a "Constitutio Sixti V de habitu et tonsura per clericos seu milites beneficia vel etiam pensiones obtinentes deferendis", 1589 (impresso) (f. [578])  |a Carta a Filipe II sobre os tribunais da justiça em Portugal e Mesa da Consciência e Ordens, 1590 (f. [582])  |a Carta (minuta) dirigida ao Rei (?) sobre a canonização da Rainha Santa Isabel (f. [583])  |a Carta (minuta) a Filipe II sobre as Iâmpadas dos túmulos dos reis D. Sebastião e D. Henrique em Belém (f. [585])  |a Parecer e conselho do Bispo D. Jorge de Ataíde a Filipe II sobre concessões do hábito de Cristo feitas pelo Papa (minuta) (f. [586])  |a Advertências sobre o regimento da Capell Real (f. [598])  |a Carta de António de Almada participando o falecimento da Condessa da Castanheira a seu filho, o Bispo D. Jorge de Ataíde, em Madrid, e dando notícias de Portugal (respondida à margem), 1590 (f. [599-602])  |a Carta dos governadores do reino sobre negócios de Portugal, 1591 (original) (f. [603])  |a Cartas do Conde Duque de Olivares, e outros, para D. Jorge de Ataíde, 1587-1593 (originais) (f. [605-616, 621, 631, 679 e dispersas até ao fim do códice])  |a Breve de Gregório XIII para reformação das freiras, 1582 (f. [619])  |a Cartas régias de D. Sebastião confirmando D. Violante de Távora para camareira-mor da rainha (f. [625])  |a Visitações do Bispo de Viseu D. Jorge de Ataíde ao convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, 1577 (original) (f. [523-530])  |a "Parecer para que em vista dos Breves de Sua Santidade seja o bispo capellão-mor quem tome conhecimento das culpas e excessos de D. Antonio Prior do Crato, e dê sentença final", (1583) (original assinado) (f. [537])  |a Bula e Breve de Gregório XIII para Filipe II para instituição da festa do Santíssimo Sacramento e dos dois dias do seu jubileu, 1580-1582 (f. [549-552])  |a Edital da Mesa da Consciência e Ordens sobre as porções dos párocos das Ordens Militares, 1564 (traslado autêntico de 1580) (f. [553])  |a Cartas do Bispo D. Jorge de Ataíde, presidente da Mesa da Consciência e Ordens, para Filipe II, dando notícias de Portugal, 1582-1592 (originais) (f. [561-563, 588- 597, 617, 634, 635, 667, 668- 670 e dispesas até ao fim do códice])  |a Sentença contra Frei António da Gama por apostasia, 1593 (f. [637])  |a Cartas de Cristóvão de Moura para o Bispo D. Jorge de Ataíde, 1592-1593 (originais e algumas autógrafas) (f. [639-673]) 
327 1 1 |a Sentença contra D. António Prior do Crato "incurso por muitas vias em excomunhão e em crime de lesa Magestade e rebellião [...] irregular, traidor e desleal a S. Magestade, seu verdadeiro Rey [...] e a sua propria Patria e por facínora e incorrigível", 1583 (minuta original) (f. [535-541]  |a Bula e Breve de Gregório XIII para Filipe II para instituição da festa do Santíssimo Sacramento e dos dois dias do seu jubileu, 1580-1582 (f. [549-552])  |a Edital da Mesa da Consciência e Ordens sobre as porções dos párocos das Ordens Militares, 1564 (traslado autêntico de 1580) (f. [553])  |a Cartas do Bispo D. Jorge de Ataíde, presidente da Mesa da Consciência e Ordens, para Filipe II, dando notícias de Portugal, 1582-1592 (originais) (f. [561-563, 588- 597, 617, 634, 635, 667, 668- 670 e dispesas até ao fim do códice])  |a Sentença contra Frei António da Gama por apostasia, 1593 (f. [637])  |a Cartas de Cristóvão de Moura para o Bispo D. Jorge de Ataíde, 1592-1593 (originais e algumas autógrafas) (f. [639-673])  |a Carta do Cabido de Évora para o Bispo D. Jorge de Ataíde sobre privilégios dos padres da Companhi de Jesus, 1599 (f. [679])  |a Carta de Filipe II para Gonçalo Mendes de Vasconcelos sobre a fundação do Mosteiro de Laveiras, legado de D. Simoa Godinha, 1597 (f. [711-726])  |a Petição de D. Filipe I ao Papa para a fundação de um convento da Cartuxa em Lisboa, 1597 (original) (f. [714]) 
540 1 |a De frigidis et maleficiatis et impotentia 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1581-1598 (Filipe I)  |4 070  |3 798777 
711 0 1 |a Portugal  |b Mesa da Consciência e Ordens  |4 070  |3 1743513 
711 0 2 |a Portugal  |b Rei  |c 1598-1621 (Filipe II)  |4 070  |3 1304952 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1578-1580 (D. Henrique)  |4 070  |3 45169 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1557-1578 (Sebastião)  |4 070  |3 57149 
711 0 2 |a Igreja Católica  |b Papa  |c 1758-1769 (Clemente XIII)  |4 070  |3 1387566 
711 0 2 |a Igreja Católica  |b Papa  |c 1700-1721 (Clemente XI)  |4 070  |3 72071 
711 0 2 |a Igreja Católica  |b Papa  |c 1740-1758 (Bento XIV)  |4 070  |3 127279 
711 0 2 |a Igreja Católica  |b Papa  |c 1572-1585 (Gregório XIII)  |4 070  |3 46417 
711 0 2 |a Inquisição  |c Goa (Índia)  |4 070  |3 182622 
711 0 2 |a Igreja Católica  |b Papa  |c 1676-1689 (Inocêncio XI)  |4 070  |3 273212 
711 0 2 |a Inquisição  |c (Portugal)  |4 070  |3 98050 
711 0 2 |a Viseu  |b Bispo  |c 1568-1578 (Jorge de Ataíde)  |4 070  |3 1802782 
712 0 2 |a Igreja Católica  |b Papa  |c 1592-1605 (Clemente VIII)  |4 690  |3 46419 
712 0 2 |a Viseu  |b Bispo  |c 1568-1578 (Jorge de Ataíde)  |4 660  |3 1802782 
712 0 1 |a Espanha  |b Rei de  |c 1759-1788 (Carlos III)  |4 660  |3 917935 
712 0 2 |a Índia  |b Vice-rei  |c 1758-1765 (Manuel de Saldanha de Albuquerque)  |4 660  |3 1812347 
712 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1707-1750 (João V)  |4 660  |3 1311655 
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