˜[œCompetências, formas de intervenção e casos concretos de acção do Tribunal da Relação do Porto]

Ítems similars

• Traslado de huns Autos de Acção sitatoria do theor e forma seguinte.
  Publicat: (1830)
• ˜[œAcórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]
  Publicat: ([Depois de 27 de Novembro de 1779])
• Forma Da Absoluição Qve Se Da Aos Penitenciados No Avto Da Fee
  per: Palácio do Correio Velho, et al.
  Publicat: ([15--])
• ˜[œMemorial ao Rei sobre competências jurisdicionais]
  per: Igreja Católica
  Publicat: (post. 1724])
• ˜[œDecreto real atribuindo ao Conselho do Almirantado a competência para criar novos cargos de patrão mor nos portos ultramarinos
  per: Pombal, et al.
  Publicat: (1797])