[Alvará régio de alteração aos estatutos da Junta de Comércio do Reino
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| Formatua: | Eskuizkribua |
| Hizkuntza: | portugesa |
| Argitaratua: |
impresso na officina de Miguel Rodrigues
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| Etiketak: |
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Antzeko izenburuak: [Alvará régio de alteração aos estatutos da Junta de Comércio do Reino
- [Alvará régio de alteração das Ordenações do Reino, revendo o regime de caça
- [Alvará régio de alteração de legislação anterior, desunindo a contadoria da Fazenda de Lisboa da Superintendência Geral dos Contrabandos e unindo-a à Junta do Comércio
- [Alvará régio de confirmação e ampliação dos estatutos do Colégio dos Nobres
- [Alvará régio corroborando o assento de 7 de Agosto de 1794 tomado na Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
- [Alvará régio pelo qual o rei aceita a proposta da Junta do Comércio do Reino de receber vinte e quatro contos de réis anuais em vez da décima do maneio e dos juros das dívidas passadas dos comerciantes
- [Alvará régio de ampliação do Regulamento das Tropas do Reino