˜[œAlvará com força de lei alterando a Pragmática de 24 de Maio de 1749

Míreanna comhchosúla

• ˜[œAlvará criando exceções à pragmática de 24 de Maio de 1749
  de réir: Pombal, et al.
  Foilsithe / Cruthaithe: (1749])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando as condições de expedição de géneros das ilhas para o Brasil
  de réir: Pombal, et al.
  Foilsithe / Cruthaithe: (1758])
• ˜[œAlvará com força de lei para que se observe na Relação do Porto a mesma prática que na Casa da Suplicação
  de réir: Pombal, et al.
  Foilsithe / Cruthaithe: ([1751])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando legislação anterior relativa a capelas devolutas, à décima dos frutos e a bens de defuntos
  de réir: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Foilsithe / Cruthaithe: ([1796])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando o regime de recruta militar, com a relação dos distritos onde as levas se adjudicam à Legião de Tropas Ligeiras
  de réir: Pombal, et al.
  Foilsithe / Cruthaithe: ([1799])