˜[œAlvará com força de lei alterando a Pragmática de 24 de Maio de 1749

Ngā tūemi rite

• ˜[œAlvará criando exceções à pragmática de 24 de Maio de 1749
  mā: Pombal, me ētahi atu.
  I whakaputaina: (1749])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando as condições de expedição de géneros das ilhas para o Brasil
  mā: Pombal, me ētahi atu.
  I whakaputaina: (1758])
• ˜[œAlvará com força de lei para que se observe na Relação do Porto a mesma prática que na Casa da Suplicação
  mā: Pombal, me ētahi atu.
  I whakaputaina: ([1751])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando legislação anterior relativa a capelas devolutas, à décima dos frutos e a bens de defuntos
  mā: Galhardo António Rodrigues, me ētahi atu.
  I whakaputaina: ([1796])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando o regime de recruta militar, com a relação dos distritos onde as levas se adjudicam à Legião de Tropas Ligeiras
  mā: Pombal, me ētahi atu.
  I whakaputaina: ([1799])