[Alvará com força de lei tornando exclusiva ao Provedor dos Resíduos de Lisboa a jurisdição sobre arrecadações e habilitações de heranças jacentes
Guardat en:
| Autors principals: | , , |
|---|---|
| Format: | Manuscrit |
| Idioma: | portuguès |
| Publicat: |
na Regia Officina Typografica
|
| Etiquetes: |
Sense etiquetes, Sigues el primer a etiquetar aquest registre!
|
Ítems similars: [Alvará com força de lei tornando exclusiva ao Provedor dos Resíduos de Lisboa a jurisdição sobre arrecadações e habilitações de heranças jacentes
- [Alvará com força de lei declarando a competência da jurisdição episcopal e o respetivo regime de isenções
- [Alvará régio concedendo à Real Oficina Tipográfica o privilégio da impressão exclusiva do Breviário Romano
- [Alvará com força de lei equiparando o Provedor da Casa da Índia aos outros magistrados do Reino
- Ordens millitares Habilitações e Documentos
- [Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privativa]
- [Alvará régio de derrogação e abolição de legislação anterior, relativa aos processos das habilitações ultramarinas