[Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
Enregistré dans:
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Manuscrit |
| Langue: | portugais |
| Publié: |
na officina de Antonio Rodrigues Galhardo
|
| Tags: |
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|
Documents similaires: [Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
- [Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
- [Alvará com força de lei alterando as condições de expedição de géneros das ilhas para o Brasil
- [Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
- [Alvará com força de lei, criando um serviço de paquetes postais entre o Reino, o Brasil e as Ilhas
- [Alvará com força de lei, confirmando a lei de 12 de Setembro de 1653, que atribuía o governo temporal dos índios do Grão-Pará e Maranhaõ aos governadores, ministros e justiças seculares
- [Alvará com força de lei anulando todas as exceções ao pagamento das sisas