[Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
Na minha lista:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Formato: | Manuscrito |
| Idioma: | português |
| Publicado em: |
na officina de Antonio Rodrigues Galhardo
|
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registos relacionados: [Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
- [Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
- [Alvará com força de lei alterando as condições de expedição de géneros das ilhas para o Brasil
- [Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
- [Alvará com força de lei, criando um serviço de paquetes postais entre o Reino, o Brasil e as Ilhas
- [Alvará com força de lei, confirmando a lei de 12 de Setembro de 1653, que atribuía o governo temporal dos índios do Grão-Pará e Maranhaõ aos governadores, ministros e justiças seculares
- [Alvará com força de lei anulando todas as exceções ao pagamento das sisas