[Decreto real determinando que os militares sentenciados em última instância não sejam considerados no número de efetivos dos corpos do Exército

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолчид:	Galhardo António Rodrigues, Pombal, Portugal Rainha
Формат:	Гар бичмэл
Хэл сонгох:	португал
Хэвлэсэн:	na officina de Antonio Rodrigues Galhardo
Шошгууд:	Шошго нэмэх Шошго байхгүй, Энэхүү баримтыг шошголох эхний хүн болох!

Ижил төстэй зүйлс: [Decreto real determinando que os militares sentenciados em última instância não sejam considerados no número de efetivos dos corpos do Exército

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[Decreto real determinando o contingente de cada corpo do Exército e Marinha
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[Decreto real determinando que todos os Regimentos de Infantaria sejam compostos por dois batalhões
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[Decreto real estabelecendo a prioridade nas promoções entre oficiais efetivos e oficiais graduados
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[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
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[Decreto real determinando e ordenando cores a usar nos uniformes militares
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O beriberi, considerado como doença e como epidemia
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[Decreto real determinando o pagamento imediato do soldo aos militares que obtenham a reforma
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[Decreto real revogando as disposições que limitavam a admissão de nobres nos corpos militares
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[Decreto real criando a classe de segundos tenentes no Corpo de Engenheiros do Exército
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O P[adr]e Jozé Morato, julgado e sentenciado no Tribunal da Razão
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[Devassa contra alguns militares do Regimento da Infantaria de Penamacor que pelos seus atos foram sentenciados ao degredo para o Estado Português da Índia]
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[Alvará régio determinando a nulidade de todos os contratos de empréstimo celebrados com as comunidades do clero regular que não sejam precedidos de autoridade régia
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[Acta da sessão da Junta Geral do Distrito de Évora que elegeu os delegados efetivos e suplentes do colégio distrital]
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[Alvará régio determinando a criação de um livro de registo em cada Regimento do Exército e Marinha
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Reflexões sobre o homem considerado em seus deveres de familia, em suas relações individuaes na sociedade, e como cidadão
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Cirurgia militar ou Tratado cirurgico das enfermidades do exército
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[Alvará com força de lei, estabelecendo o Conselho do Almirantado como última instância nas causas relativas às presas feitas por navios de guerra da Armada ou armadores portugueses, seguido do alvará de regimento da mesma matéria
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[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
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[Ofício do Ministério do Reino, assinado por Fontes Pereira de Melo, dirigido a Joaquim António de Aguiar, remetendo-lhe o decreto pelo qual foi nomeado Conselheiro de Estado Efetivo]
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Regras, e observaçoês militares para o Governo, e disciplina de hum exercito em campanha acomodadas no que permite a boa ordem, ao numero e calidade de Officiaes com que se servem os Exercitos de S[ua] Mag[estad]e q[ue] D[eu]s guarde.
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[Decreto real de perdão aos desertores do Exército
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Planta da marcha do 2º Corpo do Exército Brasileiro do rio Uruguay ao Paraná em 1866
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[Ofício do Ministro de Estado dos Negócios da Guerra para todos os comandantes das Divisões Militares e todas as Repartições Civis do Exército com ordens sobre a forma de processar os pagamentos da Guarda Nacional, dos Corpos Nacionais de Infantaria e dos Corpos Nacionais a Cavalo]
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[Decreto real determinando o foro competente para as matérias relativas à Basílica Patriarcal de Santa Maria

[Decreto real determinando que os militares sentenciados em última instância não sejam considerados no número de efetivos dos corpos do Exército

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