[Alvará régio determinando providências para obstar aos extravios e contrabando de ouro do Brasil

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолчид:	Galhardo António Rodrigues, Pombal, Portugal Rainha
Формат:	Гар бичмэл
Хэл сонгох:	португал
Хэвлэсэн:	na officina de Antonio Rodrigues Galhardo
Шошгууд:	Шошго нэмэх Шошго байхгүй, Энэхүү баримтыг шошголох эхний хүн болох!

Ижил төстэй зүйлс: [Alvará régio determinando providências para obstar aos extravios e contrabando de ouro do Brasil

Түргэн харуулах
[ Lei sobre o extravio de ouro e contrabando da Costa da Mina]
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[Alvará régio determinando a forma de expedição do ouro do Brasil
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[Alvará régio determinando providências para melhorar a administração do Terreiro de Lisboa
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[Alvará régio proibindo no Brasil as fábricas e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho e lã
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[Alvará régio estabelecendo medidas para impedir o contrabando de erva-úrsula
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[Alvará régio regularizando as sesmarias no Estado do Brasil
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[Alvará régio determinando o lançamento de apólices de baixo valor no âmbito do empréstimo público
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[Alvará régio de alteração de legislação anterior, desunindo a contadoria da Fazenda de Lisboa da Superintendência Geral dos Contrabandos e unindo-a à Junta do Comércio
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[Alvará régio determinando a farmacopeia geral para o Reino
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[Alvará régio determinando a taxa dos preços das drogas e medicamentos para regra dos boticários do Reino
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[Alvará régio relativo ao ouro declarado nos registos das entradas para as Minas
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[Alvará régio de declaração, constituição e providência relativo ao bispado do Funchal
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[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos conselheiros reais nos Tribunais Régios e Juntas
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[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
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[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos ministros dos Tribunais Régios da Corte e Reino
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[Alvará determinando que os objectos de ouro tenham vinte e um quilates, que valerão onze tostões cada oitava]
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[Alvará régio determinando devassas para a cobrança das terças
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[Alvará régio determinando a observância de letra apostólica em matéria relativa ao Hospital de São José
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[Alvará régio determinando que nos casos de penhora por falência dos vendedores do Terreiro de Lisboa, a respetiva corporação tenha preferência a concurso sobre os restantes credores
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[Alvará régio relativo aos devedores das dízimas
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[Alvará régio determinando a construção de novas estradas na região demarcada do Douro, para benefício da agricultura local
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[Alvará régio determinando a observância das letras apostólicas como leis em todo o Reino, em matérias relativas ao Hospital Real de Lisboa
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[Alvará régio elevando o Conselho de Almirantado à dignidade de tribunal régio
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[Alvará régio determinando a criação de um livro de registo em cada Regimento do Exército e Marinha

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