˜[œAlvará em forma de lei estabelecendo medidas para obviar às prevaricações cometidas em Moçambique pelos governadores e capitães gerais

Ítems similars

• ˜[œAlvará régio estabelecendo o regime de substituição, em caso de vacatura, nos cargos de governadores e capitães gerais dos estados do Brasil, Pará, Angola e Ilhas
  per: Pombal, et al.
  Publicat: (1770])
• ˜[œTreslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais
  per: Pombal, et al.
  Publicat: (1742])
• ˜[œAlvará de lei estabelecendo a forma de requisição das cartas de confirmação das doações de bens da Coroa
  per: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Publicat: ([1766])
• ˜[œAlvará régio estabelecendo medidas de apoio à ilha de Porto Santo
  per: Pombal, et al.
  Publicat: ([1770])
• ˜[œAlvará régio estabelecendo medidas para impedir o contrabando de erva-úrsula
  per: Pombal, et al.
  Publicat: ([1770])