˜[œAlvará em forma de lei estabelecendo medidas para obviar às prevaricações cometidas em Moçambique pelos governadores e capitães gerais

Slični predmeti

• ˜[œAlvará régio estabelecendo o regime de substituição, em caso de vacatura, nos cargos de governadores e capitães gerais dos estados do Brasil, Pará, Angola e Ilhas
  od: Pombal, i dr.
  Izdano: (1770])
• ˜[œTreslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais
  od: Pombal, i dr.
  Izdano: (1742])
• ˜[œAlvará de lei estabelecendo a forma de requisição das cartas de confirmação das doações de bens da Coroa
  od: Galhardo António Rodrigues, i dr.
  Izdano: ([1766])
• ˜[œAlvará régio estabelecendo medidas de apoio à ilha de Porto Santo
  od: Pombal, i dr.
  Izdano: ([1770])
• ˜[œAlvará régio estabelecendo medidas para impedir o contrabando de erva-úrsula
  od: Pombal, i dr.
  Izdano: ([1770])