-
[Carta régia sobre a constituição da polícia e criação das vilas da capitania do Piauí]
-
[Alvará régio de criação da Impressão Régia
-
[Resenha informativa relativa à criação da Junta dos Três Estados, com declaração das suas funções, rendimentos e privilégios]
-
[Carta de lei de criação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus Domínios
-
[Carta da rainha D. Maria I sobre a necessidade de criar uma Junta de Justiça na capital da Capitania de Maranhão e Piauí, dando jurisdição a Joaquim Melo Póvoas, governador e capitão geral da capitania]
-
[Lei de criação da Junta do Proto-Medicato, pela qual se extinguem os ofícios de Físico Mor e Cirurgião Mor
-
[Carta régia de criação da Academia Real da Marinha em Lisboa, com um curso de matemática
-
[Carta régia de criação da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, com os respetivos estatutos
-
[Carta régia sobre a criação da cadeira de Diplomática na Universidade de Coimbra e a nomeação de João Pedro Ribeiro como primeiro mestre da dita cadeira]
-
[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
-
[Licenças régias, provisões e despachos da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares]
-
[Decreto real de criação do Conselho de Almirantado
-
[Documento sobre a criação do cargo de inspector de artilharia]
-
[Carta de Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, Governador da Capitania do Maranhão, a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre assuntos relacionados com a justiça e legislação]
-
Collecção de alguns Regimentos, Alvarás, Provisoens sobre a administraçaõ da justiça, e arrecadação da Fazenda do Estado da India.
-
[Carta de Manuel Gaspar Neves para o padre Bento da Fonseca, Procurador Geral das Missões do Maranhão e Pará em Lisboa, sobre assuntos relacionados com a aplicação da justiça em diversas localidades do Maranhão e com actividades comerciais]
-
[Cópia de uma carta régia dirigida a Gonçalo Pereira Lobato de Sousa, Governador da Capitania do Maranhão, sobre a suspensão do Ouvidor Geral do Maranhão, Diogo da Costa Silva]
-
[Ofício de Dom Francisco de Melo Manuel da Câmara dirigido ao Conde de Vila Verde, relativo a assentos da Junta da Real Fazenda do Estado do Maranhão]
-
[Alvará régio de criação do cargo de Juíz Presidente dos Leilões
-
[Carta régia a Aires Pinto de Sousa Coutinho, governador das Justiças no Porto, sobre a nomeação do Duque de Lafões para governador das armas da cidade
-
Memoria sobre a criaçaõ e vantagens do gado cabrum em Portugal
-
[Alvará régio de criação da Real Biblioteca Pública da Corte
-
[Decreto real de aditamento à criação da Brigada Real de Marinha
-
[Decreto real de ampliação do alvará de criação da Brigada Real de Marinha