[Decreto mandando suspender os processos de despejo]

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक:	Portugal Príncipe Regente
स्वरूप:	हस्तलिपि
भाषा:	पुर्तगाली
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[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
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[Decreto da rainha D. Maria II a suspender a liberdade de Imprensa e a publicação de publicações periódicas]
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[Carta régia pela qual se suspende o lançamento e cobrança da décima ou do quinto à Congregação de São Domingos, até ordem em contrário]
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[Requerimento de Joana Rita de Oliveira pedindo que seja passada carta de inquirição no âmbito de um processo de despejo e resposta ao requerimento]
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[Adenda às leis e ordenações relativas ao despejo de inquilinos]
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[Requerimento a propósito de um mandado de despejo, indeferido pelo juíz corregedor]
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[Alvará régio mandando proceder a um tombo geral de todos os pinhais Reais
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[Carta régia do Príncipe Dom João, mandando recolher e cassar uma portaria de 12 de Agosto de 1800, por conter expressões desrespeitosas para com o Marquês de Nisa, Domingos Xavier de Lima]
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[Carta de António da Silva Leitão a Francisco Lopes, sobre uma acção de despejo]
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[Requerimento de Joana Rita de Oliveira para que lhe seja passada uma carta precatória citatória para se inquirirem as testemulhas num processo de despejo e pública forma do contracto de arrendamento]
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Decreto de 31 de Outubro de 1807
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[Decreto real dirigido à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino, mandando encerrar as fábricas de fios e galões de ouro e prata finos
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[Auto de execução do mandado e custas do despejo de herdade da Poxina/Pexina, termo de Évoramonte]
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[Cópia do decreto da nomeação do senhor Stuart]
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[Decreto sobre a criação de um cofre para receber donativos]
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[Provisão régia e processo de emancipação em favor Arcângela Maria, filha de Matias Luís, já defunto, e de Luzia Maria, para poder gerir e herdar os bens do seu pai]
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[Provisão régia e processo de emancipação a favor de Joaquim José, filho legítimo de António Rodrigues e Luísa Coelha, já defuntos, para poder gerir e herdar os bens dos seu pais]
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[Dois Editais sobre decreto real referente ao comércio da praça de Lisboa]
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[Decreto de Dom João VI sobre o tratado de paz com a França]
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[Decreto da nomeação de Cipriano Ribeiro Freire como Director Geral do Real Erário]
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[Ordem de Dom João VI para aumentar a renda da herdade de Santiago de Baixo e respectivos processos judiciais]
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[Aviso ao provincial dos religiosos Menores Observantes da província do Algarve de se ter mandado suspender a remessa de prata das igrejas para a Casa da Moeda]
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[Alvará de D. João IV mandando aumentar os direitos da Chancelaria de todos os ofícios assim como de todas as mercês, graças, privilégios e faculdades]
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[Decreto sobre a administração dos bens dos conventos da Esperança, Santa Clara e Calvário]

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