[Decreto extinguindo o Conselho da Casa e Estado das Rainhas]
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| প্রধান লেখক: | |
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| বিন্যাস: | পাণ্ডুলিপি |
| ভাষা: | পর্তুগীজ |
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অনুরূপ উপাদানগুলি: [Decreto extinguindo o Conselho da Casa e Estado das Rainhas]
- Decreto [de 18 de Janeiro de 1797, extinguindo o ofício de Correio Mór do Reino]
- [Cópia do alvará régio de 2 de Abril de 1761, extinguindo a distinção entre naturais e reinões no Estado da Índia
- [Alvará régio extinguindo os lugares de Guardas-Mores dos Reais Pinhais da Azambuja e Medos
- [Decreto real relativo ao Conselho de Guerra
- [Bula do Papa Pio VI extinguindo o Bispado de Penafiel e reintegrando-o na jurisdição do Bispado do Porto]
- [Regimento do Conselho de Estado]