-
Decreto [de 18 de Janeiro de 1797, extinguindo o ofício de Correio Mór do Reino]
-
[Cópia do alvará régio de 2 de Abril de 1761, extinguindo a distinção entre naturais e reinões no Estado da Índia
-
[Alvará régio extinguindo os lugares de Guardas-Mores dos Reais Pinhais da Azambuja e Medos
-
[Decreto real relativo ao Conselho de Guerra
-
[Bula do Papa Pio VI extinguindo o Bispado de Penafiel e reintegrando-o na jurisdição do Bispado do Porto]
-
[Regimento do Conselho de Estado]
-
[Alvará régio extinguindo a Superintendência dos Pinhais de Leiria, e estabelecendo em seu lugar uma administração e regulamento interinos
-
[Decreto real de criação do Conselho de Almirantado
-
[Alvará régio extinguindo as auditorias particulares para cada regimento militar, e atribuindo as audições aos Juízes do Crime ou Juízes de Fora
-
[Representação do Conselho de Estado ao Príncipe Regente, Dom João, sobre a incapacidade da Rainha Dona Maria I para governar]
-
[Decretos e avisos copiados dos livros de registo do Conselho da Fazenda]
-
[Decreto real definindo o regime supletivo de membros do Conselho do Almirantado
-
[Carta de lei extinguindo os ofícios da Contadoria da Fazenda de Lisboa, passando as incumbências da mesma para a Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos da Real Fazenda
-
[Alvará régio extinguindo a antiga Junta das Obras das Águas Livres e Direçcão da Fábrica das Sedas, e criando em seu ligar a Junta da Administração de todas as Fábricas deste Reino e Águas Livres
-
[Decreto real relativo à indicação dos escrivães auxiliares do Conselho da Fazenda
-
[Ordem régia regulando as reuniões e funcionamento do Conselho de Estado]
-
[Decreto real relativo às remunerações dos membros do Conselho de Guerra
-
[Decreto régio com convocatória ao Conselho de Procuradores das Províncias até à realização das cortes constituintes]
-
[Alvará régio extinguindo o ofício de Provedor dos Armazéns da Guiné e da Índia e do Arsenal Real de Marinha, e criando um novo Intendente e uma nova Contadoria
-
[Decreto real proibindo o aumento das rendas de casas na sequência do terramoto
-
Forma da Meza do Conselho d'Estado
-
[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
-
Alphabeto Das Resoluções das Consultas do Conselho da Fazenda. Decretos e Alvaras que os Reys de Portugal passarão sobre a administração da sua Real Fazenda
-
[Receita e despesa, inventários, e outros documentos relativos ao património da Casa das Rainhas]