[Acórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]
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| Formáid: | LÁMHSCRÍBHINN |
|---|---|
| Teanga: | Portaingéilis |
| Clibeanna: |
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Míreanna comhchosúla: [Acórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]
- [Pastoral do bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação, relativa aos casos reservados de Excomunhão
- [Apontamentos e anotações às penas aplicadas aos criminosos de acordo com o Livro 3º do Regimento do Santo Ofício]
- Um caso reinadio
- [Lei régia determinando o agravamento das penas por descaminho de tabaco]
- Um caso do acaso
- [Intimação do Papa Paulo V a D. Filipe IV, Rei de Espanha, para que largue o Reino de Portugal, sob pena de excomunhão