[Álvara régio determinando as penas para aqueles que atirassem laranjas pelas ruas ou janelas da cidade de Lisboa]

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक:	Portugal Rei
स्वरूप:	हस्तलिपि
भाषा:	पुर्तगाली
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[Cópia sequencial de três diplomas régios relativos ao imposto sobre as janelas
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[Conjunto de documentos relativos à "Guerra das Laranjas" (1801)]
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[Alvará régio determinando a farmacopeia geral para o Reino
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[Alvará régio determinando devassas para a cobrança das terças
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[Lei régia determinando o agravamento das penas por descaminho de tabaco]
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[Nota de despesa relativa ao material para as janelas]
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[Alvará régio determinando a forma de expedição do ouro do Brasil
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[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos conselheiros reais nos Tribunais Régios e Juntas
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[Alvará régio determinando providências para melhorar a administração do Terreiro de Lisboa
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[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos ministros dos Tribunais Régios da Corte e Reino
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[Alvará régio isentando temporariamente de pena os donos dos géneros dolosamente quebrados no Terreiro de Lisboa
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[Alvará régio determinando providências para obstar aos extravios e contrabando de ouro do Brasil
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[Alvará régio determinando o lançamento de apólices de baixo valor no âmbito do empréstimo público
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[Alvará régio determinando a observância de letra apostólica em matéria relativa ao Hospital de São José
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[Alvará régio determinando a criação de um livro de registo em cada Regimento do Exército e Marinha
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[Alvará régio determinando a taxa dos preços das drogas e medicamentos para regra dos boticários do Reino
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[Alvará régio determinando a construção de novas estradas na região demarcada do Douro, para benefício da agricultura local
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[Edital do Senado da Câmara de Lisboa, relativo ao conserto e integridade dos vidros das janelas das casas
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[Ofício do Administrador José Duarte Laranja ao Administrador do Concelho de Montemor-o-Novo, acusando a recepção dos ofícios e do preso]
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Pena maior
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[Acórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]
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[Alvará régio de elevação da vila de Pinhel a cidade
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[Alvará régio determinando a observância das letras apostólicas como leis em todo o Reino, em matérias relativas ao Hospital Real de Lisboa
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[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro

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