[Lei régia determinando o agravamento das penas por descaminho de tabaco]
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| প্রধান লেখক: | |
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| বিন্যাস: | পাণ্ডুলিপি |
| ভাষা: | পর্তুগীজ |
| প্রকাশিত: |
s.n.
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| ট্যাগগুলো: |
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অনুরূপ উপাদানগুলি: [Lei régia determinando o agravamento das penas por descaminho de tabaco]
- [Treslado da lei que comina penas a quem trabalhe no fabrico do tabaco sem licença dos contratadores]
- [Álvara régio determinando as penas para aqueles que atirassem laranjas pelas ruas ou janelas da cidade de Lisboa]
- [Carta de lei extinguindo os ofícios da Contadoria da Fazenda de Lisboa, passando as incumbências da mesma para a Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos da Real Fazenda
- [Treslado da lei régia que comina penas a quem devassar nas grades dos mosteiros de religiosas, de 30 de Abril de 1653]
- [Lei determinando os tratamentos que se deverão dar de palavra e por escrito...]
- [Treslado de alvará de lei determinando o estabelecimento de preços das fazendas pelos corretores na primeira transação