-
[Treslado da lei régia que comina penas a quem devassar nas grades dos mosteiros de religiosas, de 30 de Abril de 1653]
-
[Treslado da lei que estabelece as penas para quem cortar ou arrancar árvores dos pauis de Salvaterra
-
[Lei régia determinando o agravamento das penas por descaminho de tabaco]
-
[Alvará de lei relativo ao fabrico e venda de pólvora
-
Carta dos privilegios do contrato geral do tabaco, de que he contratador José Machado Pinto, e Companhia
-
[Treslado da Lei de D. Pedro II que aumenta as penas contra os desafios, de 16 de Junho de 1668]
-
[Carta de José Agostinho de Macedo para o Sr. Cláudio Joaquim dos Santos relativamente aos novos contratadores do tabaco]
-
[Segunda carta de José Agostinho de Macedo para o Sr. Cláudio Joaquim dos Santos relativamente aos novos contratadores do tabaco]
-
[Alvará régio defendendo a sétima condição do contrato do tabaco de Leonardo Lopes de Carvalho, pela qual se veda embarcar tabaco para a Índia que não seja o do dito contratador]
-
Carta dos privilegios do contrato geral do tabaco, de que são contratadores geraes Brandão e Companhia, Freitas Guimarães e Companhia, e Leite Sampaio e Companhia
-
[Lei sobre os matrimónios sem consentimento dos pais
-
[Resolução da Câmara Apostólica sobre os regulares que confessam sem licença dos bispos]
-
Memoria sobre as especies de Tabaco q[ue] se cultivão na V[il]a da Caxoeira com todas as observaçoins relativas a sua cultura, fabrico, e commercio, e com a breve descripção Botanica das mesmas especies
-
[Informação respeitante ao fabrico de moedas francesas, quantidade, qualidade do metal, valor e autenticidade]
-
[Nomeação régia de Anselmo José da Cruz e Policarpo José Machado como administradores das saboarias do Reino e contratadores do tabaco por conta da Real Fazenda
-
[Treslado da lei proibindo o uso de máscaras
-
[Alvará régio de privilégio a João Batista Locatelli, atribuindo-lhe o exclusivo do fabrico de grude
-
[Carta de Joaquim Pedro Quintela, 2º Barão de Quintela, para António Francisco Machado em que pede as contas relativas ao chá importado em 1791 pelos contratadores gerais do tabaco]
-
[Treslado de lei que determina o extermínio dos condenados em autos de fé
-
Pena maior
-
[Alvará régio concedendo o privilégio do fabrico de gomas para polvilhos a Luís Alazard e Filipe de Nápoles
-
[Treslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais
-
Pena de talião
-
Albufeira da Peña