˜[œPastoral do Cardeal Patriarca de Lisboa, proibindo embaraços ao direito de recurso de quaisquer prelados ou religiosos à sua instância cardinalícia]

Lignende værker

• ˜[œAlvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
  af: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Udgivet: ([1797])
• ˜[œPastoral do Cardeal Dom Francisco Saldanha da Gama, sobre a ingerência da Igreja nos assuntos seculares
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: (1758])
• ˜[œAlvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
  af: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Udgivet: ([1790])
• ˜[œTestamento do Cardeal Patriarca D. José da Câmara]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: (9 de Julho de 1758)
• ˜[œEdital proibindo a venda e compra de contas e cruzes de Jerusalém]
  af: Gama Francisco de Saldanha da
  Udgivet: (1761])