[Competências, formas de intervenção e casos concretos de acção do Tribunal da Relação do Porto]
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
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| Formáid: | LÁMHSCRÍBHINN |
| Teanga: | Portaingéilis Laidin |
| Rochtain ar líne: | https://purl.pt/50383 https://purl.pt/50383/service/media/cover/low https://purl.pt/50383/service/media/pdf |
| Clibeanna: |
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Míreanna comhchosúla: [Competências, formas de intervenção e casos concretos de acção do Tribunal da Relação do Porto]
- Traslado de huns Autos de Acção sitatoria do theor e forma seguinte.
- [Acórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]
- Forma Da Absoluição Qve Se Da Aos Penitenciados No Avto Da Fee
- [Memorial ao Rei sobre competências jurisdicionais]
- [Decreto real atribuindo ao Conselho do Almirantado a competência para criar novos cargos de patrão mor nos portos ultramarinos
- [Lista dos júris do Tribunal da Relação de Lisboa]