˜[œCompetências, formas de intervenção e casos concretos de acção do Tribunal da Relação do Porto]

Ngā tūemi rite

• Traslado de huns Autos de Acção sitatoria do theor e forma seguinte.
  I whakaputaina: (1830)
• ˜[œAcórdão do Tribunal da Relação determinando que fosse notificado um juíz eclesiástico, sobre um caso em que fora aplicada indevidamente a pena da excomunhão]
  I whakaputaina: ([Depois de 27 de Novembro de 1779])
• Forma Da Absoluição Qve Se Da Aos Penitenciados No Avto Da Fee
  mā: Palácio do Correio Velho, me ētahi atu.
  I whakaputaina: ([15--])
• ˜[œMemorial ao Rei sobre competências jurisdicionais]
  mā: Igreja Católica
  I whakaputaina: (post. 1724])
• ˜[œDecreto real atribuindo ao Conselho do Almirantado a competência para criar novos cargos de patrão mor nos portos ultramarinos
  mā: Pombal, me ētahi atu.
  I whakaputaina: (1797])