Delitos contra a Constituição

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Podobné jednotky: Delitos contra a Constituição

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[Charada alusiva à Constituição de 1821]
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[Considerações sobre a constituição de Inglaterra]
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[Parecer sobre a constituição do Conselho de Portugal]
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[Tratado único da constituição pestilencial de Pernambuco]
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[Constituição sobre a Sagrada Liturgia segundo a Ordem de Cister]
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[Decreto de Bases da Constituição Política da Monarquia Portuguesa
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O Dia 31 de Julho, 1826 ou O Juramento da Constituição
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[Quadras dedicadas a D. Pedro IV, à Rainha D. Maria II e à Constituição]
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[Alvará régio de declaração, constituição e providência relativo ao bispado do Funchal
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[Carta de D. João IV a Fernão Teles de Meneses, Governador das Armas e da Relação da Cidade do Porto, mandando remeter o soldado João Rocha, preso na dita cidade, ao Juízo da Auditoria, por delito que cometera]
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[Carta régia sobre a constituição da polícia e criação das vilas da capitania do Piauí]
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[Carta de Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja, justificando a sua ausência no juramento da Constituição]
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[Carta régia de constituição do couto do Mosteiro do Carvoeiro, por Dom Afonso Henriques
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[Carta régia de constituição do couto do Mosteiro de Refojos, por Dom Afonso Henriques
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[Memorial sobre a constituição de uma companhia de comércio e navegação para a Índia, Moçambique, Angola e Brasil]
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Memorias ou Recopilaçaõ das Leys, e das providencias, que do anno de 1707 athe o de 1799, tem havido sobre sobre a Constituiçaõ, Organizaçaõ, e Compozição dos Corpos de Artilharia do Exercito Portuguez ; com algumas Nottas, Reflexoens, e Propostas para o melhoramento da mesma Constituiçaõ.
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Real instruccion en que S. M. se sirve para establecer regla fixa para que en todo el Reyno sea uniforme el modo de substanciar las Causas de Fraudes, y Contravandos, señalando al mismo tiempo las penas que se han de imponer à los Reos, conforme a la gravedad de los delitos
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[Carta régia de instituição, declaração e direção constitucional, regulando o estabelecimento da Casa e Estado do Infantado em conformidade com a Constituição
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[Pastoral do bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação, com a tradução da constituição do papa Bento XIV sobre a benção e a indulgência plenária
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[Pastoral do bispo de Coimbra, Dom Miguel da Anunciação, sobre a interrogação dos cúmplices no sacramento da Penitência, tendo inclusa a Constituição Apostólica de Bento XIV
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[Ordem de Dom Baltasar de Faria Vilas-Boas, bispo de Elvas, com transcrição da constituição papal de Bento XIV relativa às jurisdições competentes para a confissão]
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[Carta de Charles d'Aulnois a António Ribeiro Saraiva, pedindo-lhe um exemplar da obra, de que este é autor, sobre a Constituição portuguesa de Dom Pedro]
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[Carta do barão de Bordigné a António Ribeiro Saraiva, a propósito da obra "Exame da constituição de D. Pedro, e dos direitos de D. Miguel ..., da autoria daquele]
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[Ofício de José Feliciano da Silva Costa, dirigido a Vasco Pinto de Balsemão, em resposta a ofício pretérito relativo à constituição do acervo bibliográfico e artístico da Escola Politécnica]