[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , , |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Käsikirjoitus |
| Kieli: | portugali |
| Julkaistu: |
na officina de Antonio Rodrigues Galhardo
|
| Tagit: |
Ei tageja, Lisää ensimmäinen tagi!
|
Samankaltaisia teoksia: [Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
- [Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
- [Das causas cíveis e das causas crimes]
- [Decreto real determinando que os militares sentenciados em última instância não sejam considerados no número de efetivos dos corpos do Exército
- [Alvará régio determinando a ordem de precedência dos conselheiros reais nos Tribunais Régios e Juntas
- [Pastoral do Cardeal Patriarca de Lisboa, proibindo embaraços ao direito de recurso de quaisquer prelados ou religiosos à sua instância cardinalícia]
- O Algarve e a sua capital Faro