Decreto [de 10 de Dezembro de 1796, suspendendo a execução da Lei das Sesmarias no Brasil]
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| Médium: | Rukopis |
| Jazyk: | portugalština |
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na Regia Officina Typografica
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Podobné jednotky: Decreto [de 10 de Dezembro de 1796, suspendendo a execução da Lei das Sesmarias no Brasil]
- Decreto [de 7 de Dezembro de 1796, criando o posto de Major General da Armada, para o qual se dá Regimento]
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- Decreto [de 10 de Novembro de 1796, ordenando a criação de dois cofres no Erário Régio, um para a movimentação de novo empréstimo público, outro para a entrada das rendas destinadas à amortização do mesmo]
- Decreto [de 25 de Novembro de 1796, conferindo ao Conde da Ega plenos poderes para prover ao municiamento do Exército]
- Decreto [de 2 de Novembro de 1796, conferindo ao Mordomo Mor e Presidente do Real Erário plenos poderes para contrair um empréstimo público]
- Relaçaõ dos ministros despachados por decretos de 24 de Junho de 1796