Decreto [de 10 de Dezembro de 1796, suspendendo a execução da Lei das Sesmarias no Brasil]

Lignende værker

• Decreto [de 7 de Dezembro de 1796, criando o posto de Major General da Armada, para o qual se dá Regimento]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1796])
• ˜[œAlvará régio regularizando as sesmarias no Estado do Brasil
  af: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Udgivet: ([1795])
• Decreto [de 10 de Novembro de 1796, ordenando a criação de dois cofres no Erário Régio, um para a movimentação de novo empréstimo público, outro para a entrada das rendas destinadas à amortização do mesmo]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1796])
• Decreto [de 25 de Novembro de 1796, conferindo ao Conde da Ega plenos poderes para prover ao municiamento do Exército]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1796])
• Decreto [de 2 de Novembro de 1796, conferindo ao Mordomo Mor e Presidente do Real Erário plenos poderes para contrair um empréstimo público]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1796])