[Alvará com força de lei estabelecendo o uso do papel selado, com o regulamento do Intendente do Selo

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Detaylı Bibliyografya
Asıl Yazarlar:	Galhardo António Rodrigues, Pombal, Portugal Rainha
Materyal Türü:	El Yazması
Dil:	Portekizce
Baskı/Yayın Bilgisi:	na officina de Antonio Rodrigues Galhardo
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Benzer Materyaller: [Alvará com força de lei estabelecendo o uso do papel selado, com o regulamento do Intendente do Selo

Hızlı Bakış
[Ordem régia relativa ao uso do papel selado
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privativa]
Hızlı Bakış
[Treslado do alvará com força de lei estabelecendo a paridade das patacas com os tostões
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei estabelecendo o regime de tenças nas mercês de bens da Coroa
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei estabelecendo que das sentenças do Juiz Conservador da Nação Britânica só haja agravo ordinário, e não recurso por apelação
Hızlı Bakış
[Decreto real enunciando os contratos que carecem de ser escritos em papel selado
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei estabelecendo a igualdade de precedência entre os Grã-Cruzes das Ordens Militares de Cristo, de Aviz e de Santiago de Espada
Hızlı Bakış
Instrucções para o Governo Interino, e responsabilidade da Administraçaõ do Papel Sellado, feitas pelo Intendente em virtude do Alvará, e Regulamento de dez de Março de mil setecentos noventa e sete
Hızlı Bakış
[Carta sobre a imposição do imposto do papel selado e do descontentamento dos povos pelo seu pagamento]
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei anulando todas as exceções ao pagamento das sisas
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei relativo às condições do empréstimo público
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei regulando o despacho da Alfândega do Porto
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei relativo à reedificação de Lisboa
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei de extinção do ofício de Correio Mór do Reino
Hızlı Bakış
[Alvará régio extinguindo a Superintendência dos Pinhais de Leiria, e estabelecendo em seu lugar uma administração e regulamento interinos
Hızlı Bakış
[Circular do Governo Civil de Évora dirigida ao Administrador do Concelho de Montemor-o-Novo sobre a inovação nos selos do papel selado, de forma a evitar a sua falsificação, e os procedimentos para substituição do modelo antigo]
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei concedendo graças e privilégios aos voluntários que se alistarem no Exército
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei regulamentando vários aspetos do ofício dos Juízes de Fora
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei, estabelecendo o Conselho do Almirantado como última instância nas causas relativas às presas feitas por navios de guerra da Armada ou armadores portugueses, seguido do alvará de regimento da mesma matéria
Hızlı Bakış
[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei unindo o Conselho da Fazenda ao Erário Régio
Hızlı Bakış
[Alvará com força de lei relativo ao apresamento de piratas no Estado da Índia

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