[Alvará com força de lei, confirmando a lei de 12 de Setembro de 1653, que atribuía o governo temporal dos índios do Grão-Pará e Maranhaõ aos governadores, ministros e justiças seculares
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակներ: | , |
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| Ձևաչափ: | Ձեռագիր |
| Լեզու: | պորտուգալերեն |
| Հրապարակվել է: |
s.n.
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| Ցուցիչներ: |
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- [Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
- [Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
- [Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
- [Alvará com força de Lei sobre o comércio que devem fazer os índios nas aldeias do Estado do Grão-Pará e Maranhão, com referências aos eclesiásticos e à proibição de se envolverem com o governo secular, de acordo com o direito canónico]
- [Alvará com força de lei criando benefícios para investimento na Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão