˜[œAlvará com força de lei, confirmando a lei de 12 de Setembro de 1653, que atribuía o governo temporal dos índios do Grão-Pará e Maranhaõ aos governadores, ministros e justiças seculares

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  por: Pombal, et al.
  Publicado: (aos 28 dias do mes de Jan[ei]ro anno ... de 1757)
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  Publicado: ([1793])
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  por: Pombal, et al.
  Publicado: (28 de Janeiro de 1757)