[Alvará régio regulamentando a competência do foro militar nos crimes de furto cometidos contra a Real Fazenda
Gardado en:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Formato: | Manuscrito |
| Idioma: | portugués |
| Publicado: |
na Regia Officina Typografica
|
| Tags: |
Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!
|
Títulos similares: [Alvará régio regulamentando a competência do foro militar nos crimes de furto cometidos contra a Real Fazenda
- [Alvará régio regulamentando a agricultura, comércio, preço e exportação do tabaco no Brasil
- [Alvará régio regulamentando os conselhos de guerra
- [Carta, conforme mandado régio, para que o Corregedor do Crime do Rossio promovesse a justiça face a acto cometidos contra os presos que eram desafectos do sistema governativo em vigor]
- [Lei de D. Filipe III regulamentando a disciplina militar]
- [Carta de lei regulamentando a instituição de morgados
- [Alvará régio extinguindo as auditorias particulares para cada regimento militar, e atribuindo as audições aos Juízes do Crime ou Juízes de Fora