[Lei por que Vossa Majestade há por bem declarar que a Lei de Cortes de 28 de Janeiro de 1641 compreende, sem restrição ou limitação, quaisquer sessões
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Манускрипт |
| Мова: | Португальська |
| Опубліковано: |
foy impressa na Chancellaria mór da Corte, e Reyno
|
| Теги: |
Немає тегів, Будьте першим, хто поставить тег для цього запису!
|
Схожі ресурси: [Lei por que Vossa Majestade há por bem declarar que a Lei de Cortes de 28 de Janeiro de 1641 compreende, sem restrição ou limitação, quaisquer sessões
- [Alvará em forma de lei por que Vossa Majestade ha por bem que vindo as partes com embargos contra as Cartas, Alvarás, Provisões e outros despachos que se houverem expedido, se remetam logo os mesmos aos Tribunais respetivos e que em nenhuns juízos se tome conhecimento dos mesmos embargos]
- Reprezentação dos Espanhoes ao seu Rey, ao declarar da Guerra a Portugal
- [Treslado da lei sobre as caixas de açúcar, peso e marca, datada de 28 de Fevereiro de 1688]
- [Ordenação do rei Dom João III sobre a limitação dos dotes que se deviam dar às filhas em casamento]
- Leis extravagantes
- Lei-San