[Lei determinando que os oficiais de Justiça recebam a terça parte do rendimento dos seus ofícios]
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Manuscript |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
s.n.
|
| Tags: |
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items: [Lei determinando que os oficiais de Justiça recebam a terça parte do rendimento dos seus ofícios]
- [Lei de Dom João IV determinando que todos os oficiais régios façam declaração de bens]
- [Alvará régio determinando devassas para a cobrança das terças
- [Regimento para os corregedores devassarem dos oficiais de justiça]
- [Alvará em forma de lei, estabelendo os salários e rendimentos dos oficiais da Coroa a servirem no Brasil, exceto em Minas
- [Alvará de lei regulando os soldos dos oficiais do Exército
- [Carta de lei abolindo os mamposteiros e oficiais dos cativos