[Lei determinando que os oficiais de Justiça recebam a terça parte do rendimento dos seus ofícios]
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Manuscrit |
| Idioma: | portuguès |
| Publicat: |
s.n.
|
| Etiquetes: |
Sense etiquetes, Sigues el primer a etiquetar aquest registre!
|
Ítems similars: [Lei determinando que os oficiais de Justiça recebam a terça parte do rendimento dos seus ofícios]
- [Lei de Dom João IV determinando que todos os oficiais régios façam declaração de bens]
- [Alvará régio determinando devassas para a cobrança das terças
- [Regimento para os corregedores devassarem dos oficiais de justiça]
- [Alvará em forma de lei, estabelendo os salários e rendimentos dos oficiais da Coroa a servirem no Brasil, exceto em Minas
- [Alvará de lei regulando os soldos dos oficiais do Exército
- [Carta de lei abolindo os mamposteiros e oficiais dos cativos